Câmara de Porto Alegre aprova mudança na gestão do Previmpa

Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que altera a administração do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). Com isso, será possível que o prefeito da Capital nomeie o presidente do Conselho Administrativo, que também terá sua composição reduzida de 20 para 8 integrantes. O líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL), apresentou uma questão de ordem ao presidente do Legislativo, vereador Mauro Pinheiro (PL) requerendo a nulidade da tramitação do projeto. Robaina alegou no documento entregue que, em sessão realizada em dezembro, “o Plenário não aprovou a impressão de regime de urgência ao PICE 28/23, mas somente a formação de bloco no requerimento de urgência a diversas proposições apresentado pelo Líder do Governo”, o que a tornaria inapta para a votação.No entanto, o requerimento foi indeferido por Pinheiro após consulta à Diretoria Legislativa. Diante do impasse, Robaina orientou a oposição a retirar-se da votação. Com isso, o projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, do vereador Airto Ferronato (PSB), e duas abstenções, dos parlamentares do PDT.