Câmara de Porto Alegre elabora novo protocolo de segurança

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Sem reunião da Mesa Diretora, mudanças no protocolo de segurança da Câmara de Porto Alegre são aprovadas. A resolução recebeu assinatura favorável, até agora, de dois dos sete vereadores que compõem o grupo. As medidas, atualizadas após a confusão na última quarta-feira (15), devem entrar em prática já nesta quarta-feira (22), quando está marcado o início da discussão do projeto que trata da concessão parcial do Departamento de Água e Esgotos (Dmae). 

A minuta atualiza procedimentos em dias considerados "atípicos", quando há expectativa de manifestações, debate sobre matérias controversas ou com antecedentes conflituosos. Nestas ocasiões, os portões externos serão fechados e o acesso de carro ao Parlamento deve ser feito até as 10h. As novas medidas também autorizam a utilização de gradis para separar os manifestantes dos portões de acesso. A entrada nas galerias será permitida a partir das 12h30min, mediante apresentação de identificação com foto. A nova determinação também estabelece que em sessões com a presença de grupos de pensamentos antagônicos, estes devem estar separados nas galerias. 

Nesta segunda-feira (20), a vereadora Comandante Nádia (PL) apresentou a minuta à Mesa Diretora e tentou colocá-la em votação, mas o vereador Alexandre Bublitz (PT) deixou a reunião e derrubou o quórum mínimo para deliberações. 

O novo protocolo de segurança sofreu alterações em relação a sua apresentação original. Em requerimento enviado à Mesa, o vereador Roberto Robaina (PSOL) pontuou diversos quesitos questionáveis da resolução, como a declaração de "dia atípico" ser responsabilidade exclusiva da Presidência e da Diretoria-Geral. No documento, a tarefa se torna de incumbência da Mesa Diretora. 

O tumulto na Câmara também foi assunto da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) desta terça-feira (21). Nenhum dos vereadores da base compareceu ao encontro, tornando essa a primeira reunião do colegiado neste ano a não atingir o quórum mínimo de três parlamentares presentes. Ainda que sem a possibilidade de encaminhar demandas oficialmente, os participantes discutiram o ocorrido com membros de entidades da sociedade civil.

Em fala inicial, o vereador Erick Dênil (PCdoB), presidente da Cedecondh e proponente da reunião, concordou que é preciso buscar a paz, porém não às custas do medo e da violência. "O objetivo da reunião é prestar solidariedade e dar encaminhamento jurídico aos que sofreram com violência e por isso estamos garantindo assessoria jurídica e realizamos boletins de ocorrência de maneira coletiva", disse ele.  

Como uma das parlamentares mais feridas durante o tumulto, a vereadora Grazi Oliveira (PSOL) reiterou que sofreu violência política. "Não consigo aceitar o que aconteceu, assim como não consigo aceitar a ausência dos parlamentares aqui. O silêncio e a ausência também falam", disse ela. 

Além dos boletins de ocorrência registrados pelos vereadores de oposição, a vereadora Natasha Ferreira (PT) afirmou que há intenção da bancada de denunciar atitudes da presidência do Parlamento, conduzida pela Comandante Nádia, ao Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o vereador Giovani Culau (PCdoB), os opositores também devem procurar a presidência da Assembleia Legislativa e de outros parlamentos. "O dia 15 de outubro ainda não terminou", declarou.