Câmara de Porto Alegre vota projetos que beneficiam pessoas que devem impostos e taxas ao município

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A Câmara Municipal de Porto Alegre voltou do recesso no início do mês de agosto com sessões marcadas por pautas enxutas. Um exemplo disso foi a sessão desta quarta-feira (14), em que apenas dois projetos foram apreciados pelos parlamentares. Ambos tinham como enfoque benefícios para pessoas que possuem dívidas com o município. 

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O primeiro deles, aprovado sem muitas discussões, prevê a ampliação do prazo de adesão ao programa RecuperaPOA. Assim, será possível que os cidadãos se inscrevam para negociar suas dívidas com a prefeitura até o dia 27 de setembro. A adesão permite um desconto de 98% dos juros e multas, não alterando o valor original do débito. 

Além disso, foi aprovado em primeiro turno um projeto de lei que possibilita pessoas com dívidas ativas com o município a receberem benefícios e isenções fiscais em casos de calamidade pública. Por ser uma emenda à lei orgânica de Porto Alegre, o projeto deverá ser apreciado novamente em um segundo turno de votação ainda neste mês. O indicativo, pelo placar da primeira sessão, é de que a matéria seja aprovada por unanimidade.