Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem: o que pesa contra eles?

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18/12) cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A medida foi tomada por maioria dos integrantes do colegiado, incluindo Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa.

Eduardo, que está nos EUA desde fevereiro, foi cassado por excesso de faltas às sessões da Câmara neste ano. Ele faltou a 63 das 78 sessões deliberativas realizadas neste ano.

A decisão foi assinada por Motta e outros quatro membros da Mesa. O prazo para apresentação da defesa de Eduardo se encerrou na quarta-feira (17/12).

O mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi cassado, em cumprimento à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do cargo e a pena de 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado.

Eduardo decidiu se silenciar em março, alegando sofrer perseguição política e jurídica no Brasil.

O parlamentar tentou exercer o mandato à distância e buscou alternativas para evitar o registro de ausências, mas as iniciativas foram rejeitadas pela Câmara.

Em maio, o STF abriu inquérito para investigar Eduardo pelos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O inquérito foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulo Gonet, que enviou pedido de investigação no domingo ao STF, afirma que o deputado, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser investigado por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou licença do seu mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde já estava desde fevereiro.

Após a denúncia protocolada pela PGR, Eduardo publicou um vídeo em sua conta no X, dizendo que "a esquerda passou anos viajando o mundo para falar mal da Justiça brasileira".

A denúncia contra Eduardo

Na denúncia, a PGR diz que, desde o início do ano, Eduardo diz publicamente que está á se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, "pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai".

Segundo a PGR, essas manifestações do deputado licenciado se tornaram mais intensas à medida que o inquérito do golpe avançava.

"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos", diz o documento assinado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro diz ter influência junto às autoridades americanas e, com isso, ameaça cassação de visto de entrada nos EUA e bloqueio de bens e valores naquele país.

Na denúncia, Gonet menciona publicações de Eduardo Bolsonaro com as ameaças às autoridades brasileiras e as declarações do governo americano em concordância com o deputado brasileiro. "Em 22.5.2025, o Secretário de Estado do governo americano confirmou a possibilidade de imposição dessas sanções a autoridades brasileiras, tão aplicadamente requisitadas pelo sr. Eduardo Bolsonaro", diz Gonet.

"As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais."

Por último, Gonet pede que, além de Eduardo, Jair Bolsonaro também seja ouvido, "dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano". O pedido foi acatado por Alexandre de Moraes.