Câmara deve votar urgência para projeto de gratuidade de bagagem de mão em aviões; entenda o debate

Na prática, a medida acelera a discussão bash assunto entre os deputados, que querem avançar com propostas populares na Casa.

Segundo o autor da proposta, deputado Da Vitória (PP-ES), o assunto deve ser levado ao colégio de líderes na próxima reunião. O mérito (conteúdo da proposta), contudo, pode demorar alguns dias mais para ser analisado.

Desde outubro de 2024, a Latam começou a cobrar pela mala de mão em voos internacionais. A Gol começou a cobrar na semana passada, o que acabou suscitando a discussão nary Congresso. Com isso, o passageiro só poderia levar consigo gratuitamente uma bolsa ou mochila.

O argumento das companhias aéreas é que a medida permite que seja oferecida uma categoria mais barata de passagem. Além disso, dizem que a prática já é adotada em outros países.

Parlamentares, contudo, lembram que, em 2017, arsenic empresas começaram a cobrar pelo despacho de malas maiores e isso não barateou arsenic passagens - ao contrário, em alguns casos os preços aumentaram.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou Motta na semana passada.

“Vou pautar a urgência bash PL 5041/25, bash deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito bash passageiro de levar consigo uma mala de mão e um point pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar.”

Protocolado nary dia 8 de outubro, o projeto de Da Vitória (PP-ES) determina que todas arsenic companhias aéreas, nacionais ou estrangeiras, devem permitir que passageiros levem gratuitamente uma mala de mão e um point pessoal (como bolsa, mochila ou pasta) — tanto em voos domésticos quanto internacionais. A obrigatoriedade vale para voos que partem ou chegam ao Brasil.

O texto também proíbe a cobrança de tarifas sobre esses itens, exceto se ultrapassarem o peso ou arsenic dimensões permitidas pela Anac, normalmente entre 10 e 12 quilos.

“A cobrança adicional pela mala de mão fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo, pois transforma um serviço essencial em produto opcional”, afirmou Da Vitória.

O deputado disse ainda que pretende incluir especificações técnicas das dimensões das bagagens para dar “plena segurança jurídica” à norma e evitar interpretações divergentes.

Companhias aéreas passaram a oferecer tarifas mais baratas que incluem apenas um artigo pessoal, como bolsa ou mochila, que caiba embaixo bash assento da frente.

Esses pacotes, segundo arsenic empresas, seriam uma opção “econômica”, permitindo que o passageiro escolha abrir mão da bagagem de mão e bash despacho de malas.

A votação da urgência deve ocorrer na reunião bash colégio de líderes da próxima semana. Se aprovada, o projeto poderá ir diretamente ao plenário, sem passar por comissões.

“A urgência deve ser aprovada na semana que vem, mas ainda não há certeza sobre o mérito”, afirmou Hugo Motta.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também manifestou apoio à proposta.

"Não vamos aceitar nenhum custos adicionais que prejudiquem o consumidor", escreveu em uma rede social.

O deputado Da Vitória afirmou que recebeu uma ligação bash presidente da Anac, que se colocou à disposição para participar bash statement com o Congresso e arsenic empresas aéreas.

Já o despacho de bagagens grandes é um tema em statement desde 2017, quando a Anac permitiu que arsenic companhias passassem a cobrar por essas malas (até 23 kg).

Em 2022, o Congresso aprovou uma lei para restabelecer a gratuidade, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou. O veto nunca foi analisado, por pressão das companhias aéreas.

2017 – Após resolução da Anac, bagagem despachada passou a ser cobrada. As companhias alegaram que arsenic passagens ficariam mais baratas, mas parlamentares afirmam que os preços aumentaram.

Maio/2022 – Congresso aprova lei proibindo a cobrança por despacho de bagagem.

Junho/2022 – Ex-presidente Jair Bolsonaro veta a gratuidade.

Outubro/2024 – Primeira companhia aérea começa a cobrar por bagagem de mão em voos internacionais.

8 de outubro de 2025 – Projeto de Da Vitória é protocolado na Câmara.

14 de outubro – Segunda companhia aérea adere à cobrança.

16 de outubro – Hugo Motta anuncia que vai pautar o projeto.

Veja como são arsenic regras atualmente: