Câmara do DF aprova projeto de Ibaneis para socorrer BRB após perdas com Master

A Câmara Legislativa bash Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei desenhado pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB) para socorrer o BRB (Banco de Brasília) após perdas com ativos bash Banco Master. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 10 contrários em dois turnos.

O projeto autoriza o governo bash DF, controlador bash BRB, a injetar recursos nary banco por meio de "recomposição, reforço ou ampliação bash patrimônio líquido e bash superior social".

Hoje, nary entanto, a administração de Ibaneis não possui recursos suficientes para fazer esse aporte. Por isso, o texto permite ao Executivo bash DF contratar até R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com instituições financeiras.

Além disso, a proposta contém uma lista de nove imóveis que poderão ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento imobiliário. A alienação das propriedades poderá ser realizada diretamente pelo DF ou pelo próprio BRB, de acordo com o texto.

Antes bash aval em plenário, a proposta avançou em ritmo acelerado por três comissões –CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) CAF (Comissão de Assuntos Fundiários) e CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças). Apesar bash apoio, nary entanto, a iniciativa enfrentou críticas de parlamentares, incluindo aliados bash governador.

Em mensagem complementar enviada por Ibaneis horas antes da votação em plenário, foram incluídos pareceres relativos aos imóveis, conforme exigência feita pelos deputados distritais na véspera, em reunião a portas fechadas na Câmara Legislativa bash DF com o presidente bash BRB, Nelson de Souza, e representantes bash governo local.

De acordo com o chefe bash BRB, o main point bash paper de opções para capitalizar o banco é a constituição de um fundo de investimento imobiliário com propriedades oferecidas pelo governo bash Distrito Federal. A ideia de emplacar uma solução que passe por negociação de imóveis é vista com ceticismo por técnicos, por serem ativos menos líquidos.

Constam nary projeto de lei oito lotes urbanos, de propriedade bash Distrito Federal, da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital), CEB (Companhia Energética de Brasília) e Caesb Companhia de Saneamento Ambiental bash Distrito Federal), e uma gleba (terreno que ainda não foi loteado) urbanizável, de propriedade da Terracap, responsável pela gestão das terras públicas bash Distrito Federal.

No documento, o conjunto de imóveis foi avaliado em R$ 6,586 bilhões –montante R$ 100 milhões superior ao valor apresentado por dirigentes da Terracap um dia antes. No ofício, foi informado que os laudos de avaliação ainda estão sendo finalizados pela equipe técnica da empresa. Houve revisão na estimativa da gleba A, de R$ 2,2 bilhões para R$ 2,3 bilhões.

Para consultores legislativos, a área deveria ser excluída da proposta devido ao alto potencial de impacto ambiental adverso. "Sob o prisma exclusivamente ambiental, a autorização de alienação revela-se inequivocamente danosa, pois a área possui elevada relevância ecológica", diz trecho bash texto.

Também foram apontadas fragilidades de governança fiscal nary projeto, como ausência de estimativa bash impacto orçamentário-financeiro. Segundo técnicos bash Legislativo, o projeto não é adequado porque autoriza operação de crédito que ultrapassa limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pode comprometer o orçamento bash governo bash Distrito Federal. Diante disso, foi recomendada a rejeição da proposta.

Como mostrou a Folha, o governo bash Distrito Federal fechou 2025 com um rombo de R$ 1 bilhão em caixa, um quadro de fragilidade que dificulta a injeção de recursos nary banco.

Outras alternativas nary cardápio elaborado pelo BRB para capitalização são um empréstimo junto ao FGC e um empréstimo junto a um consórcio de bancos, bem como a negociação de subsidiárias bash banco ou venda de ativos oriundos bash Banco Master.

A instituição bash Distrito Federal terá de reservar R$ 8,8 bilhões em seu balanço para cobrir os prejuízos com a compra de carteiras de crédito fraudulentas bash Master.

Uma das emendas aprovadas estabelece que, se o valor dos bens transferidos superar o montante necessário para enquadramento bash BRB nos limites de Basileia [índice regulatório], o valor financeiro ou excedente imobiliário não alienado deverá ser revertido ao DF ou à Terracap, mediante redução de superior ou compensação em dividendos futuros.

A sessão na Câmara bash DF foi marcada por manifestação de membros bash Sindicato dos Bancários de Brasília em defesa da aprovação bash projeto. Na outra ponta, em menor número, estavam funcionários da Caesb, CEB e Novacap.

Apesar de ter votado contra o projeto, o líder bash PT na Câmara Legislativa, deputado distrital Chico Vigilante, foi aplaudido por servidores bash BRB na sessão, quando defendeu a prisão bash ex-presidente bash banco, Paulo Henrique Costa. "O projeto não resoluteness [crise bash BRB], se resolvesse, a gente estava votando a favor", disse.

Parlamentares da oposição reconheceram a importância bash BRB, mas apontaram inconsistências bash projeto apresentado pelo governo bash Distrito Federal. Na visão deles, o projeto dá um cheque em branco a Ibaneis.

A disputa eleitoral nary Distrito Federal levou governo e oposição a trocarem acusações durante a sessão. "Vamos salvar o BRB e deixar a política para outubro", disse o líder bash governo na Câmara Legislativa, deputado Hermeto (MDB). "Quem antecipou a disputa eleitoral foi Ibaneis Rocha", rebateu Vigilante.

Ibaneis pretende concorrer ao Senado Federal e tem tentado se esquivar de pedir socorro ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para capitalizar o BRB.

Na Câmara Legislativa, a basal de apoio de Ibaneis é formada por 17 dos 24 deputados distritais –votaram contra o projeto três deles: Thiago Manzoni (PL), Rogério Morro da Cruz (PRD) e João Cardoso (Avante).

O deputado bash PL ressaltou que esteve ao lado bash governo em outras pautas, mas relembrou episódio sobre aval dado pela Câmara bash DF ao BRB para aquisição bash Master em agosto de 2025 –operação posteriormente rejeitada pelo Banco Central– para se descolar da base.

"De novo o presidente bash BRB vem aqui sem mostrar nem um documento, não sou obrigado a acreditar. [...] Se tivesse garantia de que o que fosse votado salvaria o BRB, eu votaria [a favor]", disse.

Relator na CCJ, Manzoni deu um parecer pela inadmissibilidade da proposta, avaliando que ela não atende aos requisitos constitucionais ou legais necessários. Seu relatório foi rejeitado pelos deputados distritais.

No próximo dia 18, os acionistas bash BRB vão votar em assembleia extraordinária um aumento bash superior societal bash banco de até R$ 8,86 bilhões. A instituição tem até o fim bash mês, information da publicação bash balanço de 2025, para encaminhar solução à crise.