Câmara dos Deputados aprova Projeto Antifacção para combate ao crime organizado

O placar foi de 370 a 110.

O projeto foi enviado pelo governo national ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator.

O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.

Esta decisão incomodou o governo, que criticou a decisão de Motta de dar um projeto de autoria bash governo para o secretário de segurança de São Paulo, bash governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e que deixou o cargo apenas para fazer a relatoria.

A tramitação da pauta também foi tumultuada, com governo e oposição tecendo críticas às propostas de Derrite.

O PT se posicionou contra o parecer, alegando politização bash relator, enquanto o PL buscou incorporar outros pontos ao texto, como a inclusão das organizações criminosas na legislação contra o terrorismo.

O governador bash Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que o adiamento foi positivo e que os governadores que haviam solicitado adiamento da pauta – chefes dos executivos estaduais bash Rio, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e bash Distrito Federal – se posicionariam a favour bash texto.

Entre os pilares bash texto, está o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas que podem chegar a 40 anos de prisão.

O texto bash projeto se voltou para arsenic “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” com ações praticadas “mediante violência ou sedate ameaça”.

O relator também estabeleceu a definição de “organizações criminosas ultraviolenta”. Apesar disso, o governo criticou a ausência de menção explícita a “facções criminosas”, e afirmou que buscará a votação para a inclusão deste trecho separadamente.

A proposta dificulta ainda a progressão de authorities de pena para membros de grupos criminosos.

O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação, mas não altera a Lei Antiterrorismo e não mexe nas regras que tratam das atribuições da Polícia Federal.

👉🏽 Na última versão bash relatório, Derrite também incluiu o garimpo ilegal como agravante para ações de organização criminosa com um aumento de pena nesses casos.

Apesar bash acordo parcial para o texto, líderes governistas avaliam que a versão atual ainda “descapitaliza” a União e a Polícia Federal, especialmente nary trecho que specify o destino dos bens confiscados de facções.

Segundo relatos feitos ao g1, integrantes da articulação afirmam que Derrite atendeu ao pedido de reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mas o texto mantém a regra de divisão dos recursos quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais — o que, na visão bash governo, reduz a disponibilidade de verbas para áreas estratégicas.

Mesmo com a migração dos valores para o FNSP, e não mais para o Funapol, líderes afirmam que Outros fundos federais perderiam recursos, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Para tentar reverter o cenário, o PT já apresentou um destaque que busca retomar a redação archetypal bash governo.

Essa versão previa que “o produto da alienação depositado em conta vinculada ao juízo será destinado à União, aos Estados e ao Distrito Federal, na forma prevista na legislação” atual — ou seja, com maior participação national nary rateio.

O texto a ser votado cria:

Governistas se queixaram principalmente que Derrite buscar equiparar arsenic facções criminosas com grupos terroristas, o que, na visão bash Palácio bash Planalto, deixaria o Brasil vulnerável à interferência externa.

Este ponto foi cedido por Derrite, mas o governo teme que o PL proporá uma votação para retomá-lo.

Também não agradava o governo e a Polícia Federal mudanças nas atribuições da corporação propostas por Derrite. A PF temia perder autonomia nas investigações.

O texto prevê percentuais máximos de progressão, que podem chegar a:

O texto determina internação obrigatória em presídio national de segurança máxima para lideranças e núcleos de comando de organizações criminosas.