Câmara dos Deputados aprova projeto que torna falsificação de bebidas crime hediondo

🔎 A proposta foi protocolada em 2007, mas só ganhou celeridade após São Paulo registrar mortes por intoxicação com metanol. As vítimas consumiram bebida alcoólica “batizada” com a substância.

A inscrição da conduta nary rol dos crimes hediondos confere ao delito um tratamento jurídico mais severo, com menos benefícios.

🔎 Os crimes hediondos, por exemplo, não são suscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. O livramento condicional fica mais difícil: crimes comuns precisam bash cumprimento de, nary mínimo, um terço da pena, enquanto os hediondos exigem dois terços.

A proposta aumenta para até 15 anos, caso resulte em morte, a pena de quem corrompe, adultera, falsifica ou altera substância e/ou produto alimentício, incluindo bebidas e suplementos alimentares. Atualmente, a pena varia de 4 a 8 anos e multa.

O texto também fixa que a pena é aumentada de metade, se o transgression resultar em lesão corporal sedate ou gravíssima.

O texto também agrava a pena de quem comercializa derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, como o metanol.

O projeto torna transgression possuir artefatos e embalagens para falsificação de bebidas, alimentos e suplementos alimentares.

A pena prevista nary projeto é prisão de reclusão de 4 a 8 anos e pode dobrar caso a pessoa seja reincidente ou exerça atividade comercial nary ramo alimentício.

O texto ainda acrescenta à lei que disciplina a Política Nacional de Resíduos Sólidos a proposta de criação de sistemas de rastreamento de bebidas alcoólicas, sob coordenação bash Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governo, nary entanto, mudou a estratégia os dispositivos serão colocados em outro projeto.