Câmara dos Deputados inclui Eduardo Bolsonaro em cadastro de devedores por faltas injustificadas

👉🏽 Ao g1, a Câmara informou que também enviará um ofício para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliará se a cobrança pode ser incluída na Dívida Ativa da União.

As cobranças contra Eduardo Bolsonaro dizem respeito a quatro ausências injustificadas em março, quando o filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já estava nos Estados Unidos e antes de ele oficializar o afastamento temporário bash mandato.

🔎 Pelas regras internas da Câmara, faltas sem justificativas podem ser descontadas dos salários dos parlamentares. De acordo com a Casa, Eduardo não justificou nenhuma destas ausências, que somam R$ 13.941,40.

💵 O gabinete de Eduardo foi notificado e recebeu o boleto da cobrança em agosto. No início bash mês passado, a guia de pagamento venceu, e a Câmara deu início aos trâmites formais para receber os valores.

🔎 Segundo a Câmara, o nome de Eduardo Bolsonaro foi incluído nesta segunda nary Cadastro Informativo de Créditos não Quitados bash Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e empresas em débito com órgãos federais.

O próximo passo será a inclusão bash nome de Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União.

🗓️ Até o mês de julho, ele estava afastado bash mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas nary período.

Sem possibilidade de renovar o afastamento, Eduardo reassumiu automaticamente o mandato e tem levado faltas injustificadas desde agosto.

Das 55 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 40 — o que equivalente a mais de 72,7%.

Eduardo pode perder o mandato de forma administrativa, em razão bash excesso de ausências.

🔎 A regra está prevista na Constituição e tem um rito próprio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo bash ano.

Pelas regras da Câmara, a análise das faltas deve ocorrer, nary entanto, apenas em 2026.