Câmara inicia discussão sobre mudança na licença-prêmio

Os vereadores iniciaram discussão sobre o projeto que altera o funcionamento da licença-prêmio na sessão desta segunda-feira (17). A proposta foi enviada pelo Executivo e entrou em votação após ser adiada por quatro sessões. O debate da proposta permaneceu em aberto, visto que a sessão encerrou por falta de quórum mínimo de vereadores.   

A reunião plenária foi marcada por uma tentativa de acordos entre a base e a oposição. Com os votos contatos, como colocou um dos parlamentares governistas, os aliados do Executivo buscaram convencer bancadas a retirar emendas colocadas na proposição, com o intuito de acelerar o processo de votação.

A oposição, por outro lado, afirmou que a negociação estava “difícil” e resolveu não remover nenhum adendo que havia protocolado. Segundo uma das vereadoras da bancada, a intenção é segurar a votação oficial até após a greve dos municipários de Porto Alegre, que deve ocorrer a partir da próxima quinta-feira (20). O adendo sete da proposta, protocolado pela bancada do Republicanos, foi o único retirado.

Se aprovada, a nova legislação estabelece que a licença-prêmio deve ser indenizada em caso de aposentadoria, exoneração ou falecimento do servidor. A lei também impede a acumulação do bônus por mais de 90 dias e prevê que elas devem ser usufruídas nos cinco anos subsequentes as suas aquisições, sempre em parcelas de, no mínimo, 15 dias.

Atualmente, a licença-prêmio é concedida a servidores públicos que concluem cinco anos de trabalho sem faltas ou processos. A cada meia década de serviço cumprida, os funcionários recebem a possibilidade de tirar três meses de afastamento remunerado, ou converter este tempo para a aposentadoria, o que funciona como uma espécie de FGTS para o serviço público.