Câmara Municipal aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 foi aprovada nesta quarta-feira (10), o último dia do prazo, pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Ela é o parâmetro para a formulação da Lei Orçamentária Anual, que deve ser entregue pela Prefeitura ao Legislativo na segunda-feira (14). São essas duas ferramentas as responsáveis por orientar as finanças do poder público.

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De acordo com o texto aprovado, as metas e as prioridades deverão se basear em oito eixos. Alguns temas receberam tópicos específicos, como mudanças no ambiente de negócios, a revitalização do Centro Histórico e ações de segurança pública. As pautas ambientais e de proteção contra enchentes não receberam um eixo específico na LDO, embora façam parte do planejamento.

A previsão é de que Porto Alegre tenha um valor de R$ 11,82 bilhões tanto em receitas quanto em despesas. No ano anterior, a LDO previu um valor menor, de R$ 11,45 bilhões. O valor englobará um total de R$ 633 milhões para operações de crédito — R$ 85 milhões a mais que o previsto para este ano — esses recursos podem ser utilizados para diferentes fins, incluindo em projetos de recuperação e adaptação climática.

Entre as mudanças proporcionadas pela aprovação de emendas encaminhadas pelos vereadores, estão a destinação de recursos para cozinhas solidárias, para políticas públicas voltadas à população idosa e para a implantação de uma casa de acolhimento da população LGBTQIA+. Foi recusada uma emenda popular protocolada pelo Sindicato dos Municipários (Simpa) e que solicitava a reposição salarial da categoria.