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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados

Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados

🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei bash Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o transgression for cometido por duas ou mais pessoas.

O transgression também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar bash tempo.

Oposição vê 'censura', relatora defende projeto

O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e disagreement opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.

Logo após o resultado nary Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma "aberração” em uma rede social.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado. — Foto: Mario Agra /Câmara dos Deputados

Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação specify o transgression como a indução ou incitação “à violência, à restrição bash pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.

Na primeira versão da proposta, o termo jurídico epoch caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.

O texto também inclui a misoginia nary artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.

Deputada Tábata Amaral (PSB-SP) — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

"Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger arsenic mulheres", disse Tábata.

O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento bash crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de net administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.

Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o transgression for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio bash aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.

A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade nary ambiente virtual.