Câmara suspende ação de calúnia e difamação no STF contra deputado bolsonarista

A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (15), suspender uma ação penal que tramita na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Votaram a favor da suspensão 268 deputados, enquanto 167 votaram para manter o andamento do caso em que o deputado é réu sob acusação de calúnia, injúria e difamação. A aprovação exigia ao menos metade dos deputados (257 de 513).

A queixa-crime contra Gayer foi apresentada, em fevereiro de 2023, pelo senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO) por xingamentos do deputado em um vídeo em rede social contra ele, os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Jorge Kajuru (PSB-GO), além de ministros do Supremo.

A votação ocorre em meio ao embate entre a Câmara e o STF por ações contra parlamentares —a insatisfação de deputados com o que consideram interferência do Judiciário levou à aprovação, no mês passado, da chamada PEC da Blindagem, que acabou enterrada no Senado.

O resultado desta quarta tem potencial de agravar a crise entre a Câmara e o Senado, já que o presidente Alcolumbre foi um dos atingidos pelos xingamentos de Gayer.

O partido Novo, a oposição e a minoria orientaram voto a favor de suspender a ação.

Em novembro de 2024, a Primeira Turma aceitou por unanimidade a queixa-crime contra Gayer —votaram para torná-lo réu os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A previsão de que a Câmara pode suspender o andamento de uma ação penal contra um deputado está no artigo 53 da Constituição Federal. O mesmo instrumento foi usado em maio deste ano, quando a Casa suspendeu parte da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na trama golpista.

Ao suspender o processo, a prescrição também é suspensa enquanto durar o mandato do deputado.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara já havia aprovado a suspensão da ação contra Gayer na semana passada.

O relator do caso na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que os crimes não ficaram comprovados e que as falas de Gayer estão protegidas pela imunidade parlamentar. Cathedral, porém, admitiu que a linguagem do deputado foi "inadequada, grosseira e deselegante".

O projeto para sustar a ação foi apresentado no último dia 25 pelo PL. Segundo a Constituição, esse tipo de projeto deve ser votado no plenário no prazo de 45 dias. Além disso, o regimento da Câmara determina que, após a publicação da votação na CCJ, o caso deve ser levado ao plenário.

A PEC da Blindagem tinha o objetivo de retomar o texto original da Constituição Federal para exigir que ações penais contra deputados e senadores só pudessem ser aceitas pelo Supremo após aval da Câmara ou do Senado.

A necessidade de aval do Legislativo deixou de valer em 2001, em meio à pressão social contra a impunidade, e foi substituída pela previsão atual, de que o Congresso possa sustar o andamento de ações em caso de crime ocorrido após a diplomação do parlamentar eleito.