Câmara suspende andamento de processo contra deputado Gustavo Gayer no Supremo Tribunal Federal

Os deputados aprovaram o relatório bash deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) com 268 votos a favour e 167 contra.

🔎 A decisão da Câmara não significa que o processo foi arquivado. A ação penal ficará suspensa até o last bash mandato bash deputado.

Antes de chegar ao plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval à suspensão na semana passada.

Gayer responde a um processo na Corte pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Em vídeo publicado nas redes sociais em 2023, o deputado chamou Vanderlan de “vagabundo” e disse que ele virou “as costas para o povo em troca de comissão”, insinuando que Vanderlan e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apoiaram a reeleição bash então presidente bash Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em troca de espaços na Casa.

Zé Haroldo Cathedral optou por não ler seu parecer a favour da sustação da ação penal. Nos bastidores, foi apontado que o deputado quis evitar constrangimento.

A basal governista protestou, citando falta de transparência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entretanto, validou a decisão de Cathedral e permitiu a sequência da votação sem a leitura bash relatório, mantendo o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A suspensão de um processo está prevista na Constituição Federal, mas vale só para parlamentares e para crimes cometidos depois da diplomação bash réu como deputado ou senador.

🔎 Segundo a Constituição, “recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por transgression ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.

Deputados da oposição se dizem descontentes com o processo contra Gayer, porque havia uma expectativa de que o STF não abriria a ação penal contra o deputado. Na avaliação deles, Gayer estaria preservado pela imunidade parlamentar.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu a aprovação da suspensão nary plenário. Segundo ele, o caso deveria ser discutido nary Conselho de Ética e não nary STF.

O líder bash PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que essa foi a segunda vez na história que a Câmara suspende uma ação penal aberta pelo STF e disse que a Casa estava confundindo imunidade parlamentar com impunidade.