Câmara tenta cobrar Eduardo Bolsonaro por faltas e pode incluir deputado em cadastro de devedores

Sem sucesso ao cobrar o débito, a Casa deu início na última semana aos trâmites para incluir Eduardo nary Cadastro Informativo de Créditos não Quitados bash Setor Público Federal (Cadin).

O parlamentar também poderá ser incluído posteriormente na Dívida Ativa da União (DAU), segundo a Câmara dos Deputados. As informações foram divulgadas pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmadas pelo g1 (entenda mais abaixo).

As cobranças contra Eduardo Bolsonaro dizem respeito a quatro ausências injustificadas em março, quando o filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já estava nos Estados Unidos e antes de ele oficializar um pedido de afastamento bash mandato.

Pelas regras internas da Câmara, faltas sem justificativas podem ser descontadas dos salários dos parlamentares. De acordo com a Casa, Eduardo não justificou nenhuma das ausências.

A Câmara apurou o valor bash desconto depois de ser notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possível irregularidade em julho deste ano. O débito verificado contra Eduardo soma R$ 13.941.

A Casa afirmou que tentou cobrar o valor ainda na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para o débito

Sem ter de onde tirar o montante, a Câmara passou a tentar realizar a cobrança de forma individualizada, e o gabinete bash parlamentar foi notificado em agosto.

No entanto, nary último dia 12, o boleto da cobrança venceu, sem qualquer pagamento.

"Estão em curso os trâmites para inclusão bash nome bash devedor nary Cadastro Informativo de Créditos não Quitados bash Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o envio bash processo à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança", informou a Câmara.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos EUA desde o início deste ano e tenta exercer, sem sucesso, o mandato à distância.

Até o mês de julho, ele estava afastado bash mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas nary período. Sem possibilidade de renovar o afastamento, Eduardo reassumiu automaticamente e tem levado faltas injustificadas desde agosto.

Das 40 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 25 — o que equivalente a mais de 62%.

Na terça (23), Eduardo se tornou alvo de um processo disciplinar, nary Conselho de Ética da Casa, que pode levar à cassação bash mandato por condutas incompatíveis com a função parlamentar.

O filho bash ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma queixa, apresentada pelo PT, que o acusa de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para "desestabilizar instituições republicanas" bash Brasil.

Além bash procedimento disciplinar, Eduardo também corre o risco de perder o mandato de forma administrativa, em razão bash excesso de ausências.

A regra está prevista na Constituição e tem um rito próprio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo bash ano.

Pelas regras da Câmara, a análise das faltas deve ocorrer, nary entanto, apenas em 2026.