Carla Zambelli pode ser multada se não devolver apartamento funcional

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A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ainda não devolveu o imóvel funcional da Câmara dos Deputados que ocupava e tinha direito enquanto parlamentar da casa. O prazo para a devolução do apartamento funcional se encerrou na sexta-feira passada, quando a licença para fins particulares solicitada por ela fechou 30 dias.

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A defesa da deputada afirmou não ter sido notificada para devolver o imóvel. Carla Zambelli pediu afastamento dia 29 de maio, sendo os primeiros sete dias para tratamento de saúde, e mais 120 dias "para tratar de interesse particular", como consta na edição do Diário Oficial da Câmara do dia 5 de junho. Ela poderia ocupar o imóvel até 4 de julho, devido ao prazo legal de 30 dias contado a partir do fim do período de licença médica.

Foragida na Itália e na lista de difusão vermelha da Interpol, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dias após a decisão, a deputada pediu licença médica para tratamento nos Estados Unidos, de onde participou de uma live anunciando que não voltaria ao Brasil. A deputada disse acreditar ser "intocável" na Itália, país onde tem cidadania, e está foragida desde que foi incluída na relação de "difusão vermelha", o rol de foragidos internacionais, início de junho.

Carla Zambelli usava o imóvel desde março de 2021. Em caso de ocupação irregular, o parlamentar está sujeito à multa. "O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação", informou a Câmara dos Deputados. A multa é de R$ 283,53 por dia de atraso na devolução do imóvel funcional.