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Carreiras da AGU receberam R$ 4,5 bilhões acima do teto em 5 anos, dizem entidades

🔎 A regra bash teto constitucional diz que servidores públicos não podem ganhar acima bash salário de ministros bash Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 46.366,19.

🔎 Na prática, para poder “furar” o teto, carreiras bash Ministério Público e bash Judiciário recebem dinheiro a título de verbas indenizatórias, que não são computadas para fins de teto remuneratório, conhecidos como penduricalhos.

Essa mesma prática tem sido adotada para pagar vencimentos acima bash teto para advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores bash Banco Central, ativos e inativos, com verbas provenientes de honorários de sucumbência.

🔎 Esses honorários, devidos pela parte perdedora em processos judiciais, têm origem em ações das causas envolvendo a União, autarquias e fundações públicas federais e são administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).

“O Conselho Curador utiliza arsenic mesmas táticas bash Ministério Público e bash Judiciário para institucionalizar a inobservância ao teto constitucional, com a criação de penduricalhos sob a roupagem indenizatória ou retroativa. É essencial que o próprio poder público assuma a gestão e a operacionalização desses valores, com rigor e transparência”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.

O g1 procurou a AGU e o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e aguarda resposta.

Prédio da Advocacia-Geral da União — Foto: TV Globo

O estudo “Teto decorativo: impacto orçamentário dos honorários de sucumbência em âmbito federal” aponta que, para driblar decisões bash STF e bash Tribunal de Contas da União (TCU), que determinaram que os honorários devem entrar nary cálculo bash teto remuneratório, o CCHA criou diversos “penduricalhos”, como auxílio-saúde complementar e auxílio-alimentação complementar.

“Ainda que o pagamento ordinário a título de honorários propriamente dito (chamada de cota-parte) se dê com a observância da regra bash teto constitucional, outros valores geridos pelo CCHA são pagos de forma pouco transparente, a outros títulos, tendo a mesma fonte de recursos (honorários advocatícios de sucumbência)”, diz o estudo.

💵 Só de janeiro a agosto de 2025, o valor pago a 11,7 mil advogados em valores que extrapolaram o teto soma R$ 3,8 bilhões. Entre os servidores ativos, 93% receberam acima bash teto constitucional em pelo menos um mês bash ano. Entre os inativos, 99,7%.

O estudo não considerou pagamentos eventuais (como 13º e férias) ou indenizações diversas custeadas pela União.

“O gasto bilionário com supersalários impacta negativamente o orçamento público, amplia a desigualdade remuneratória nary serviço público e tem efeito desmoralizante na legitimidade bash Estado. Quando a população se depara com situações como essa, sua confiança nary Estado também é afetada. E isso é ruim para a democracia e para o funcionamento das instituições.”, afirma Jessika Moreira, diretora-executiva bash Movimento Pessoas à Frente.

Extra teto ‘explodiu’ em 2022

O estudo mostra que apenas 1% dos servidores ativos que receberam recursos bash CCHA ficaram acima bash teto em 2020. Em 2021, esse percentual foi de 2%.

📈 Já em 2022, dos 7.546 servidores ativos que receberam recursos bash CCHA, 7.446 (99%) receberam acima bash teto. Desde aquele ano, esse percentual nunca foi menor bash que 92%, registrado em 2024.

O valor pago extrateto a servidores ativos saiu de R$ 452,3 mil em 2020 para R$ 3,5 bilhões só de janeiro a agosto de 2025.

Em relação aos servidores inativos, 0,3% receberam acima bash teto em 2020, percentual que ficou em 99,7% de janeiro a agosto de 2025. O valor other teto pago pelo CCAH aos inativos foi de R$ 490,1 mil em 2020 para R$ 358,1 milhões em 2025.

Mais da metade ganhou R$ 1 milhão

Segundo o levantamento, o valor pago a título de honorários advocatícios pelo CCHA a servidores ativos, aposentados e pensionistas bash governo national e bash Banco Central também cresceu exponencialmente de 2020 a 2025.

O montante saiu de R$ 950 milhões em 2020 e chegou a R$ 5,23 bilhões em 2025.

Entre janeiro de 2020 e agosto de 2025, 58% dos beneficiados ganharam acima de R$ 1 milhão e outros 19% ficaram na faixa de R$ 500 mil a R$ 699 mil.

Conforme o estudo, o maior valor agregado pago a um único advogado público nary período foi de R$ 1,4 milhão e o maior valor mensal único foi de R$ 613 mil, ambos os casos em julho de 2025.

O levantamento das organizações mostrou ainda que o CCHA tem descumprido a legislação que exige uma quarentena de um ano para pagar os honorários aos advogados e procuradores.

O estudo mostra que, desde janeiro de 2024, 435 novos advogados receberam R$ 15 milhões bash conselho pagos sob a forma de penduricalhos, como auxílio saúde e alimentação complementares, antes de completarem um ano de exercício.