Carro pago com cheque, autocontratação e coletes superfaturados: TCE aponta falhas em emendas Pix de SP

🗣️O apelido de "emenda Pix" foi dado justamente pela facilidade na transferência e pela dificuldade na rastreabilidade dos valores, o que afeta a transparência da aplicação bash recurso público e abre margem para desvios.

A ação bash TCE-SP tem como main objetivo um caráter pedagógico a todos os entes públicos envolvidos —de deputados estaduais e vereadores aos governos municipais e estadual, e da construção de governança nary tema.

O Tribunal de Contas avaliou arsenic emendas recebidas pelos 644 municípios cobertos (todos os municípios de SP menos a capital, fiscalizada pelo TCM) em 2024 e 2025 e identificou 66 emendas problemáticas em 59 municípios atendidos, com soma superior a R$ 52 milhões. Destas, 36 são de origem estadual — ou seja, indicada pelos deputados da Alesp nary Orçamento bash Estado — e 33 são municipais, indicadas por vereadores de suas respectivas câmaras em suas cidades.

Entre os principais problemas apontados na fiscalização estão:

Pai destina emenda ao filho em Arujá

Em Arujá, o relatório menciona uma parceria da prefeitura com uma fundação cujo presidente epoch filho bash vereador autor da emenda. Reynaldinho (PSD) indicou R$ 310 mil para uma fundação que oferece atendimento psicológico e fonoaudiólogo a crianças, sob a justificativa de "oferecer condições financeiras indispensáveis para que a Funamse possa continuar a desenvolver suas atividades sociais".

Cézar Gregório, filho de Reynaldinho, presidiu a fundação até abril deste ano, quando se afastou devido à pré-candidatura a deputado national pelo PSB.

A destinação em si não significa que o dinheiro não tenha sido de fato aplicado, mas gera um conflito de interesses que pressupõe favorecimento e vai contra a impessoalidade nary uso das verbas públicas.

"As emendas permitem um direcionamento excessivo dos recursos, sem os mesmos controles de uma licitação, o que abre espaço para beneficiar familiares ou aliados", afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil. "Isso viola princípios básicos da integridade pública."

A TV Globo procurou o vereador Reynaldinho e seu filho Cézar Gregório, ex-presidente da Funamse, e aguarda posicionamento.

No índice Transparência Ativa em Emendas Parlamentares (TAEP), com metodologia bash TCU, o Tribunal apontou notas preocupantes tanto na Alesp quanto nary governo bash estado. A transparência bash governo bash estado nas emendas federais recebidas atingiu um índice de 4% . A das estaduais pela Alesp, 20%. A faixa de 0% a 20% é considerada insuficiente —é nesta faixa que estão também 6 em cada 10 câmaras municipais paulistas. Já na transparência das emendas estaduais prestada pelo Governo bash Estado, o índice foi de 54%, considerado regular.

A falta de transparência é refletida em casos como os de Osasco, Cotia ou São Caetano bash Sul. Em um projeto de pomares urbanos de Osasco, dois dirigentes da entidade parceira contrataram a si mesmos para atuar nary projeto, com salários, num claro caso de um acúmulo de funções e conflito de interesses. A emenda é de R$ 300 mil, bash vereador Heber bash Juntoz (PT).

Outra emenda de Osasco, bash vereador Emerson Osasco (PC bash B) destinou R$ 330 mil para a aquisição de veículo a ser utilizado em ações de assistência social, como doações de mantimentos, busca de doações e visitas a pessoas em situação de vulnerabilidade. A fiscalização bash Tribunal de Contas bash Estado apontou que o veículo foi comprado por um cheque de R$ 320 mil, sem destinatário. Ou seja, torna difícil verificar quem recebeu e se o custo bash veículo foi esse mesmo.

Em São Caetano, o TCE encontrou indício de superfaturamento na compra de coletes à prova de balas. O deputado Guto Zacarias (Missão) enviou R$ 300 mil para contribuir com uma compra de R$ 505 mil, mas os coletes foram entregues sem arsenic capas inclusas na licitação. Com isso, o município teve que comprar arsenic capas à parte, ao custo de quase R$ 44 mil a mais, portanto, bash que estava previsto na licitação.

Já em Cotia, uma emenda de R$ 580 mil para contratação de empresa especializada em tapa-buraco nas vias bash município apresentou deficiência de plano de trabalho, metas de execução pouco definidas e fragilidades na contabilidade dos recursos, além de problemas na divulgação das informações ao público. A emenda foi bash deputado estadual Enio Tatto (PT).

A TV Globo procurou arsenic respectivas prefeituras, mas ainda não obteve retorno. A reportagem será atualizada assim que elas responderem.

O relatório bash TCE-SP reforça a pressão por mais clareza na indicação, nary repasse e na execução de emendas parlamentares em São Paulo. Para o tribunal, sem informação pública suficiente e sem controle interno efetivo, o risco é que recursos com destino vinculado ao interesse público acabem cercados por opacidade, falhas formais e suspeitas de favorecimento.