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Casa de ex-presidente da Coreia do Sul que sofreu impeachment é alvo de operação de busca e apreensão, diz agência

Autoridades sul-coreanas estão realizando nesta terça-feira (29) uma operação de busca na residência particular do presidente deposto, Yoon Suk Yeol, informou a agência de notícias Yonhap.

Yoon está sendo julgado criminalmente por acusações de insurreição por sua tentativa de declarar lei marcial no último dia 3 de dezembro.

No último dia 4 de abril, a Corte Constitucional do país confirmou o impeachment de Yoon.

Com a destituição de Yoon, o país deve ter novas eleições em breve. Antes disso, o primeiro-ministro Han Duck-soo exerce a função de presidente interino.

O presidente interino da Corte, Moon Hyung-bae, afirmou que Yoon violou seu dever como presidente ao tomar ações que ultrapassaram os poderes conferidos a ele pela Constituição, e que os efeitos de suas ações representaram um sério desafio à democracia.

“Yoon cometeu uma grave traição à confiança do povo, que são os membros soberanos da república democrática”, disse ele, acrescentando que, ao declarar a lei marcial, Yoon criou caos em todas as áreas da sociedade, da economia e da política externa.

Após a confirmação do impeachment, no início de abril, o ex-presidente disse que sempre rezará pelo povo da Coreia do Sul. "Me desculpem por não corresponder às suas expectativas", declarou.

Justiça da Coreia do Sul vota impeachment do presidente Yoon — Foto: Reuters

Antes de perder o mandato

Ele chegou a ser preso em janeiro deste ano, mas deixou a prisão em março. Ainda em dezembro, o Congresso aprovou a abertura do processo de impeachment contra Yoon.

Em uma audiência do Tribunal Constitucional em janeiro, Yoon e seus advogados argumentaram que ele nunca teve a intenção de impor totalmente a lei marcial, mas apenas pretendia que as medidas fossem um aviso para quebrar o impasse político.

Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial; entenda o termo

Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial; entenda o termo

Na Coreia do Sul, a lei marcial é uma medida excepcional, que pode ser usada em momentos de graves crises ou guerras para garantir a ordem pública.

Sua aplicação prevê a imposição de leis militares, o fechamento do parlamento e a proibição de manifestações nas ruas. Os direitos da população ficam restritos e a imprensa é colocada sob tutela.

O decreto publicado pelo governo em dezembro de 2024 listava as seguintes medidas:

  • Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas;
  • Também ficam proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa;
  • Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial;
  • Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos;
  • Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a lei marcial;
  • Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
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