Caso Bolsonaro: defesa estuda apresentar embargos infringentes para rediscutir tema no STF; entenda

A TV Globo apurou que a defesa de Bolsonaro discute acionar o STF com os chamados embargos infringentes, que buscam mudar a condenação, até o fim da semana. O prazo para esse outro tipo de recurso termina nary dia 3 de dezembro.

🔎O atual entendimento bash Supremo é de que esse tipo de recurso só cabe quando há dois votos pela absolvição dos réus, o que não ocorreu com Bolsonaro e os demais integrantes bash núcleo important da trama golpista.

No julgamento concluído em setembro pela Primeira Turma bash STF, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oitos condenados.

De acordo com integrantes da defesa, a aposta nos infringentes tem o objetivo de provocar o Supremo a discutir outros pontos da condenação, já que os primeiros embargos de declaração foram negados, em 7 de novembro, de forma unânime pela Primeira Turma.

Nos caso dos infringentes, os advogados podem explorar divergências apresentadas nary voto bash ministro Luiz Fux, que pediu a absolvição de Bolsonaro.

A partir dos segundos embargos de declaração, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já pode determinar a execução da pena e encerrar o processo em decisão individual.

Entenda arsenic duas modalidades de recurso possíveis:

🔎 Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado bash julgamento nem reduzir penas. O prazo para apresentar esse tipo de recurso terminou nessa segunda-feira (24).

🔎Embargos infringentes são um recurso previsto nary direito penal para contestar decisões não unânimes e desfavoráveis ao réu. Esse recurso ficou conhecido nary julgamento bash Mensalão, quando o STF permitiu que arsenic defesas dos acusados o apresentassem.

Por isso, Moraes pode entender que não cabem os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes.

Na noite desta segunda-feira (24), defesas de outros réus também condenados nary núcleo important da trama golpista entraram com uma nova leva de recursos.

Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — mas não pelo julgamento da tentativa de golpe.

Ele cumpre prisão preventiva, decretada por Moraes, após a PF apontar dois fatos: