Caso Daniel Alves: MP da Espanha anuncia que vai recorrer contra anulação da condenação por estupro

Segundo a imprensa espanhola, o recurso, que ainda precisa ser formalizado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal Federal, terá como base os fundamentos previstos no artigo 852 (violação de preceito constitucional) e no artigo 849.1 (violação de lei) do Código de Processo Penal do país para contestar a decisão tomada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

Os pedidos específicos do MP só serão conhecidos quando a abertura do recurso for formalizada. Em princípio, não se pode pedir ao Supremo Tribunal Federal que condene Alves novamente sem um novo julgamento.

O processo ainda pode ser julgado por uma última instância: o Tribunal Supremo da Espanha, a Corte mais alta da Justiça espanhola —e que teria a última palavra sobre uma condenação ou absolvição definitiva de Alves.

A sentença inicial, de fevereiro de 2024 —quando o ex-jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão—, foi feita pela Audiência de Barcelona, a instância judicial mais alta da cidade. Foi em Barcelona que a vítima, uma mulher, disse ter sido estuprada pelo brasileiro, em uma discoteca.

Depois que a defesa de Alves apresentou recurso a essa decisão, o caso subiu para o Tribunal Superior de Justiça (STJ) da Catalunha, região onde fica Barcelona. O STJ da Catalunha é um tribunal de segunda instância e esgota as possibilidades jurídicas do caso no âmbito regional, mas não no nacional, o que caberia ao Tribunal Supremo da Espanha.

Na sentença desta sexta-feira, os juízes afirmam entender que houve "imprecisões" na decisão anterior sobre o caso. Eles chegaram à conclusão que o depoimento da jovem é insuficiente para sustentar a condenação.

Alves nega o crime. Ele está em liberdade provisória desde março de 2024, quando a Justiça aceitou o recurso de sua defesa e estabeleceu uma fiança de 1 milhão de euros para que o jogador deixasse a prisão. Sua defesa pagou a taxa, e ele está solto desde então.

Se a acusação ou a Promotoria decidirem levar o processo contra Daniel Alves ao Tribunal Supremo, o caso seguirá os passos de outro processo por estupro coletivo que chocou a Espanha alguns anos antes.

No episódio, que ficou conhecido como La Manada, cinco homens foram acusados de estuprar uma jovem de 18 anos durante a festa de San Fermín, uma das celebrações mais famosas da Espanha.

A absolvição colocou os jovens em liberdade provisória, o que provocou choque e uma onda de manifestações por toda a Espanha.

Neste caso, a acusação encontrou uma brecha: pediram que a Justiça revisse a tipificação do crime: os jovens haviam sido condenados inicialmente por abuso sexual, e não por estupro. O Tribunal Supremo acatou a revisão e decidiu que os cinco homens cometeram de fato uma agressão sexual e os condenou a 15 anos de prisão, cada.

Alves negou e, em entrevista a uma TV espanhola, disse que nem sequer conhecia a jovem que fazia acusação. O jogador afirmou que de fato estava no discoteca em questão na noite da denúncia, em 30 de dezembro de 2022 — Daniel Alves jogou pelo Barcelona e tem uma residência na cidade com sua ex-esposa, a modelo espanhola Joana Sanz.

Mas negou qualquer contato com a denunciante. Ele mudaria de versão três vezes depois disso (leia abaixo).

Dias depois, a polícia catalã prendeu Alves em flagrante quando ele prestava depoimento sobre o caso, alegando que ele se contradisse. A Justiça decidiu então mantê-lo em prisão preventiva enquanto analisava o caso, apontando risco de fuga.

A Promotoria apresentou uma denúncia por agressão sexual — tipificação do Cógido Penal espanhol na qual está incuído o crime de estupro —, a Justiça acatou e decidiu então tornar Alves réu.

O julgamento do caso ocorreu em fevereiro do ano passado e durou três dias. Na sessão, Alves chorou e negou a agressão sexual, mas, para o tribunal que julgou o caso, ficou comprovado que a vítima não consentiu e que existiram elementos, além do testemunho da denunciante, para considerar provada a violação.

Desde o início do processo, Daniel Alves apresentou quatro versões sobre o que aconteceu na boate Sutton. A última foi no julgamento, quando alegou que estava completamente embriagado.

Veja abaixo os diferentes relatos que ele já deu sobre o caso.