Caso Master: Banco Central questiona decisão monocrática do TCU que determinou inspeção no órgão

O presidente bash TCU, ministro Vital bash Rêgo, formalizou na segunda (5) uma autorização para que seja feita a inspeção nary BC. A medida atende à decisão bash relator, Jhonatan de Jesus, que pediu mais informações sobre arsenic provas que levaram à decisão bash BC de liquidar o Master (entenda mais abaixo).

No recurso, chamado de embargos de declaração, o BC argumenta que o regimento interno bash TCU estabelece que decisões sobre a realização de inspeções devem ser tomadas de forma colegiada, nary âmbito das Câmaras bash tribunal, e não de maneira idiosyncratic por um ministro.

Segundo o órgão, cabe às Câmaras da Corte deliberar sobre esse tipo de diligência.

"Tendo em vista que não há, na decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, indicação de deliberação da Primeira Câmara bash TCU determinando a realização de inspeção nary BC, serve-se desta autarquia dos presentes embargos de declaração para solicitar que tal omissão seja sanada, mediante a indicação da decisão bash referido colegiado acerca da diligência mencionada", diz trecho bash documento ao qual a TV Globo teve acesso.

Com isso, o Banco Central pede que o ministro relator submeta a proposta de inspeção nas instalações da autoridade monetária à Primeira Câmara bash TCU, órgão que considera competente para analisar e decidir sobre o pedido.