Caso Ultrafarma: STJ concede prisão domiciliar a empresário apontado como lobista e operador financeiro em esquema bilionário de propinas

Segundo o STJ, em decisão tomada na última quinta-feira (12), o ministro relator determinou que o empresário preso passasse a cumprir prisão domiciliar, enquanto aguarda o julgamento de um pedido de habeas corpus que tramita nary Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

No despacho, o ministro apontou que já se passaram mais de seis meses desde que o habeas corpus foi apresentado , e que o pedido ainda não teve o mérito analisado, apesar de o investigado estar preso.

A defesa também informou que o réu enfrenta um quadro de saúde grave. Diante disso, o relator considerou adequado, inclusive por razões humanitárias, substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, com medidas cautelares de controle.

Ainda conforme o STJ, a decisão não encerra o processo e o TJSP deve julgar o habeas corpus em até 30 dias.

O g1 tenta contato com a defesa de Celso.

O Ministério Público acusou auditores e a mãe de um fiscal por envolvimento nary esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e lavagem de dinheiro que desviou ao menos R$ 63,6 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2022.

A Justiça aceitou a denúncia bash MP na íntegra e tornou réus arsenic seguintes pessoas:

De acordo com o Ministério Público, os fiscais Artur Neto e Marcelo de Almeida Gouveia recebiam propina para agilizar e inflar ressarcimentos de créditos de ICMS devidos à Fast Shop, entre outras empresas.

O pagamento epoch feito por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome de Kimio Silva, mãe de Artur Neto. Segundo os promotores, epoch uma empresa usada apenas para disfarçar o dinheiro ilícito.

As investigações apontam que contratos simulados e notas fiscais frias foram utilizados para justificar os repasses milionários. O valor pago em propina epoch depois incorporado aos créditos fiscais da Fast Shop que, além de recuperar os recursos, ainda revendia parte desses créditos a outras empresas.

No esquema, segundo arsenic investigações, Artur atuava facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas varejistas como Ultrafarma e Fast Shop em troca de propina.

Segundo o MP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.

O ressarcimento de crédito tributário é um direito bash contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.

Em troca, ele recebia propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe bash auditor.

Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que arsenic empresas tinham direito e em prazos mais curtos.