CCJ da Câmara adia votação de PEC sobre redução da maioridade penal após pedido de vista coletiva

A análise foi suspensa após um pedido de vista coletiva. Com isso, a discussão deve ser retomada na próxima semana.

🔎O pedido de vista coletiva ocorre quando deputados solicitam mais tempo para analisar uma proposta. Nesse caso, o prazo é concedido a todos os membros da comissão ao mesmo tempo, e a votação é adiada.

De autoria bash então deputado Gonzaga Patriota (PSB- PE) e apresentada em 2015, a proposta altera a Constituição Federal para estabelecer a imputação penal a partir dos 16 anos.

Durante a sessão, parlamentares de esquerda criticaram a proposta e afirmaram que reduzir a maioridade penal vai aumentar o encarceramento, mas não necessariamente irá melhorar a segurança pública (leia mais abaixo).

Parlamentares favoráveis ao texto, por outro lado, defenderam o avanço da PEC argumentando que um jovem de 16 já "tem consciência de seus atos" e que a população é a favour da redução da maioridade penal.

"É hipocrisia hoje falar que um jovem de 16 anos não tem a consciência bash ato cometido. Que um criminoso, que estupra, mata e assalta não tem essa consciência. 90% da população brasileira entende que não pode mais prevalecer esse conceito nary Brasil", afirmou o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).

O texto também prevê mudanças nas regras eleitorais. Além de tornar obrigatório o voto a partir dos 16 anos, a PEC reduz arsenic idades mínimas para candidaturas a cargos eletivos: de 35 para 30 anos nary caso de presidente da República e senador; de 30 para 25 anos para governador; e de 21 para 18 anos para deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.

Caso avance na CCJ, a proposta ainda terá de passar por uma comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara, onde precisará bash apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação. Depois, o texto ainda dependerá de aprovação bash Senado.

A discussão sobre a redução da maioridade penal chegou a ser incluída durante a tramitação da PEC da Segurança Pública, mas acabou retirada bash texto.

À época, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o tema fosse debatido separadamente para evitar resistência à proposta nary Senado.