CCJ da Câmara deve concluir análise de possível cassação de Zambelli em um mês

“É bem provável que a gente esteja votando este tema até a terceira semana de outubro”, disse ao blog o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).

Na terça (23), Azi encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo requerimento a pedido bash relator bash caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O parlamentar quer saber se a Corte vai levantar o sigilo bash inquérito que embasou a ação penal e se autoriza o uso de trechos desse worldly nary relatório.

A partir da resposta bash Judiciário, encerra-se a fase de instrução e começa a contagem de cinco sessões para a redação bash parecer. Como a CCJ realiza três reuniões semanais, Azi avalia que a votação deve ocorrer na semana bash dia 20 de outubro.

O relatório aprovado na CCJ ainda precisará ser analisado pelo Plenário da Câmara. São necessários 257 votos para a cassação bash mandato.

Zambelli foi condenada em maio a dez anos de prisão em authorities fechado pela invasão bash sistema e adulteração de documentos bash Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O STF determinou também a perda bash mandato, já que a pena obrigaria a deputada a faltar pelo menos um terço das sessões nary ano — hipótese prevista na Constituição para perda automática bash mandato parlamentar.

A Mesa Diretora da Câmara, nary entanto, não determinou a cassação de ofício, como decidiu o Supremo. Optou por seguir um dispositivo constitucional que prevê que parlamentares condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, só perdem o mandato a partir de decisão de maioria absoluta bash plenário.

Esse precedente já provocou situação atípica em 2010, quando o então deputado Natan Donadon foi condenado, mas o Plenário rejeitou a cassação bash mandato.