CCJ da Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Por 39 votos a 25, os integrantes da CCJ aprovaram um relatório que recomenda a manutenção da prisão preventiva do parlamentar determinada no fim de março pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal", afirma o relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

A decisão da CCJ cumpre apenas uma etapa da análise da prisão do parlamentar, que ainda precisa ser submetida à votação no plenário da Casa. São necessários ao menos 257 votos para que a prisão seja mantida.

Brazão teve sua prisão preventiva decretada por Moraes junto com o irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Os dois são acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018.

A discussão do caso na CCJ já deu o tom do que pode ocorrer em plenário: parlamentares questionaram o caráter da prisão, sob a alegação de que ela não cumpriu critérios que poderiam se sobrepor ao instrumento da inviolabilidade do mandato parlamentar.

Darci de Matos -- e a maioria da CCJ, por ora -- consideraram, no entanto, que a prisão se justifica por se tratar de prisão em flagrante de crime inafiançável.

"Registre-se... que o crime que ensejou a prisão

preventiva do deputado Chiquinho Brazão foi o de obstrução de justiça com o envolvimento de organização criminosa... no intuito de prejudicar a investigação de um crime hediondo", argumentou o relator.

"A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo."

Mais cedo, em um outro trâmite, dessa vez para eventual cassação do mandato parlamentar de Brazão, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo contra o deputado.