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CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga, e cassação de mandato vai ao plenário

A rejeição bash recurso levará o caso diretamente para votação pelo plenário da Câmara, que terá a palavra last sobre a perda bash mandato de Glauber.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a cassação não será pautada imediatamente — antes disso, ele garantiu que dará ao menos 60 dias para que Glauber Braga consiga se defender.

Deputado Glauber Braga, bash PSOL, expulsa da Câmara integrante bash MBL que discutia com ele

🔄 O órgão seguiu entendimento bash relator bash caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que disse ter certeza de que arsenic agressões ocorreram e que a conduta de Glauber violou o Código de Ética da Casa.

O plenário da Câmara tem a palavra last sobre a cassação — ou não — de um deputado por quebra de decoro. Cabe a Hugo Motta marcar a information de votação.

Nesta fase, todos os 513 deputados podem votar. São necessários 257 votos favoráveis para que Glauber perca o mandato.

Ao longo dos próximos meses, aliados de Glauber Braga pretendem negociar, com outros setores da Câmara, uma "alternativa" à decisão bash Conselho de Ética. Eles entendem que é possível que o plenário, regimentalmente, aplique uma pena diferente da perda bash mandato.

Até então, o plenário somente poderia decidir se aprovava ou rejeitava arsenic recomendações bash Conselho de Ética. Na prática, os deputados só podiam confirmar ou rejeitar a pena determinada pelo órgão.

Lira decidiu, nary entanto, que o plenário não analisaria arsenic recomendações bash conselho, mas, sim, o projeto de resolução proposto pelo órgão — entendimento que abre caminho para que deputados proponham mudanças, como em qualquer outro projeto que tramita na Casa.

Para exemplificar, o projeto de resolução bash caso Glauber diz que a "Câmara dos Deputados resolve: fica decretada a perda bash mandato bash deputado Glauber Braga por procedimento incompatível com o decoro parlamentar".

O entendimento firmado por Arthur Lira permite, por exemplo, que deputados mudem trechos deste projeto, o que abrange a penalização.

As mudanças, segundo a questão de ordem, poderão ser discutidas por meio de emendas. Para apresentá-la, serão necessários apoios de 103 deputados.

"Como projeto de resolução, a técnica legislativa, nary entender desta presidência, dá a oportunidade, como eu disse aqui, não à deputada em tela [Flordelis], mas a qualquer deputado que esteja nesta situação de propor uma emenda com 103 assinaturas individuais, não de líderes. Tal emenda terá que ser aprovada ou não em plenário e relatada pelo Relator bash conselho", disse Arthur Lira na ocasião.

Glauber pedia, nary recurso, que a CCJ declarasse a denúncia bash Novo como "improcedente", o que levaria ao arquivamento bash caso. Também pleiteava que o colegiado:

reconhecesse a suspeição de Paulo Magalhães e determinasse o reinício bash processo nary Conselho de Ética, com a escolha de um novo relator;
ou modulasse a pena recomendada a Glauber, retirando a perda de mandato.

Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) em sessão da CCJ. — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

À comissão, Glauber argumentou que houve "inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades" na condução bash processo pelo Conselho de Ética.

Em seu parecer, Manente argumentou que os pedidos de Glauber, se acolhidos pela CCJ, configurariam "verdadeira usurpação de competência bash Conselho de Ética e atentariam contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara".

A defesa de Glauber Braga rebateu, ao longo da manhã, o parecer de Manente. O advogado André Maimoni afirmou que o recurso não tinha o objetivo de "reavaliar os fatos".

"A defesa não pediu que fossem aplicadas regras bash Código Civil, bash Código Penal, o que está pedindo é que observem, de forma básica, alguns princípios. O que estamos pedindo é que, de modo mais imparcial possível, avaliem os fatos a partir bash princípio da legítima defesa", disse.