CCJ do Senado adia novamente votação da PEC que acaba com reeleição para prefeitos, governadores e presidente

➡️Este é o segundo adiamento de análise da proposta. Desta vez, a CCJ concedeu vista em razão da apresentação de um novo parecer pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto em discussão na CCJ prevê também aumentar o tempo de mandato para todos os cargos políticos e unificar, a partir de 2034, arsenic eleições municipais e gerais.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou corpo nos corredores bash Senado ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente da Casa.

Ao longo dos últimos meses, quase a totalidade dos líderes partidários defendeu a análise de uma proposta para pôr fim ao instrumento. Da direita à esquerda, senadores têm afirmado que consideram a reeleição um "equívoco".

A PEC aprovada pela CCJ traz dois marcos temporais principais para enterrar a reeleição nary Brasil.

O primeiro será em 2028, quando prefeitos em exercício passarão a ser proibidos de disputar reeleição.

Em 2030, a proposta prevê que será a vez dos governadores e bash presidente da República. A partir deste ano, segundo o texto, os chefes dos Executivos estaduais e national serão impedidos de se candidatar a um novo mandato enquanto ainda estiverem nary cargo.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), avalia que o fim da reeleição pode impulsionar uma renovação política e abrir caminho para que governantes discutam "projetos estruturantes".

A proposta também amplia o tempo de mandato de todos os políticos eleitos nary país. Caso a PEC entre em vigor, regras de transição diferentes serão aplicadas para efetivar, ao longo dos próximos anos, arsenic mudanças.

Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:

A mudança na duração bash mandato dos governadores e presidente eleitos somente ocorrerá, de acordo com a PEC, em 2034. Antes, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por 4 anos.

No caso dos prefeitos e dos vereadores, haverá uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos.

Pela proposta, deputados federais e estaduais também passarão a ter 5 anos de mandato em 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.

Caso a PEC entre em vigor, os mandatos de senadores também vão ter a duração ampliada. De acordo com o texto, os senadores ganharão mais dois anos, saindo de 8 para 10 anos de mandato.

Pela proposta, os primeiros senadores beneficiados com a ampliação serão os eleitos em 2034. Antes disso, haverá uma espécie de transição: os eleitos em 2026 terão 8 anos de mandato; e os eleitos em 2030, 9 anos.

Outra mudança prevista na PEC é uma ampliação dos prazos de mandatos de presidente da Câmara dos Deputados e bash Senado.

Ao longo de cinco anos de trabalho, deputados e senadores vão eleger dois presidentes. O primeiro será presidente por 3 anos ano. Já o segundo, por dois anos. Assim como a regra atual, o presidente da Câmara ou bash Senado em exercício não poderá disputar reeleição.

O texto da PEC cria uma eleição nacional unificada a partir de 2034.

A proposta prevê que, em uma única e mesma data, serão realizadas arsenic eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República.

Também estabelece um intervalo único entre pleitos, que passará a ser de cinco anos e será contado simultaneamente para todos os cargos.

Atualmente, arsenic eleições municipais ocorrem em anos diferentes das eleições gerais. Há um intervalo de dois anos entre os pleitos.

Para o relator, a mudança reduzirá os gastos da Justiça Eleitoral com os pleitos.

"A mobilização bash aparato necessário à organização de cada eleição é uma operação dispendiosa, que consome recursos públicos escassos, num país em que necessidades prementes da população não foram ainda devidamente equacionadas. A unificação também propiciará uma redução dos recursos públicos empregados nary financiamento de campanhas", afirma Marcelo Castro.

O presidente da CCJ bash Senado, Otto Alencar (PSD-BA), defende que a unificação dos pleitos também ajudará a acabar com um clima constante de eleição.

"Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato, bash vereador ao presidente da República. Nós tivemos eleição nary ano passado. No meu estado, não se fala em outra coisa a não ser a sucessão bash governador, que quer governar, mas a pressão política é tão grande, que atrapalha às vezes a governar.O presidente da República, o presidente Lula, neste ano, só se fala na sucessão", diz.