CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet como procurador-geral da República. A decisão final deverá ser dada pelo plenário da Casa ainda hoje.

O placar no colegiado foi de 17 votos a favor e 10 votos contra a recondução de Gonet. Os votos contrários são ao menos em parte explicados pelo desgaste da relação de Gonet com o bolsonarismo depois das acusações da PGR (Procuradoria Geral da República) contra Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

A expectativa é que ele seja aprovado pelo plenário, mas não com os 65 votos que teve em 2023, quando chegou ao cargo. À época, ele teve apoio de grupos políticos de direita, com aval de Bolsonaro.

O descontentamento bolsonarista foi exposto durante a sabatina na CCJ por senadores como Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro.

"Quando o senhor foi conduzido eu votei no senhor a pedido do presidente Bolsonaro. Presidente Bolsonaro na ocasião podia falar, agora não pode", disse Seif. Ele disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) instalou "uma tirania da toga" com conivência de Gonet.

"O meu voto dessa vez o senhor não vai ter, e nem sei qual a opinião de Bolsonaro sobre isso porque ele foi calado sob a gestão do senhor", declarou o senador. O ex-presidente da República foi condenado a 27 anos de prisão e está em prisão domiciliar desde agosto.

"Senhor Paulo Gonet, eu quero lamentar a sua recondução. O senhor aceitou passivamente o Ministério Público Federal ser esculhambado", disse Flávio Bolsonaro. "Os membros do Ministério Público Federal devem ter vergonha do senhor hoje", declarou o senador.

Gonet defendeu sua investigação no processo da trama golpista. Disse que a PGR não faz denúncias precipitadas, que não propõe interferência em direitos de investigados sem exame apropriado. Ele também disse que o Ministério Público precisa agir sempre que há sinais de crime.

"Da mesma forma, é importante ter presente que o Procurador-Geral da República não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário", disse ele.

Gonet também prometeu aos senadores não interferir em outros Poderes. Segundo ele, o órgão não deve criminalizar a política.

"Reafirmo o compromisso com respeito pela Procuradoria-Geral da República às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular", disse o procurador-geral da República.

"O que importa ter presente é que não há a criminalização da política em si; sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", declarou.

A ideia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é colocar a indicação de Gonet em votação no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira. Gonet precisa do apoio de ao menos 41 senadores para ser aprovado.

Mesmo integrantes da oposição afirmam que o mais provável é que o procurador-geral da República tenha a recondução autorizada pelo plenário do Senado.