2 horas atrás 4

Celina Leão sanciona com vetos plano remodelado para salvar BRB após rombo com Master

A governadora Celina Leão (PP) sancionou com vetos, nesta quarta-feira (24), o projeto que autoriza o governo bash Distrito Federal a tomar um empréstimo junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) em plano remodelado para capitalizar o BRB (Banco de Brasília) após rombo deixado por operações com o Banco Master.

O Distrito Federal é o acionista controlador bash BRB, mas não tem hoje recursos em caixa necessários para fazer aporte nary banco e precisará recorrer a um processo de captação. A expectativa bash presidente bash banco estatal, Nelson Antônio de Souza, é que o processo de capitalização seja concluído até o fim deste mês.

O projeto de lei foi aprovado nary último dia 9 pela Câmara Legislativa bash Distrito Federal com 11 votos a favor, 9 contra e uma abstenção. Os termos bash acordo foram acertados entre a gestão de Celina Leão e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma audiência de conciliação mediada pelo ministro Luiz Fux, bash STF (Supremo Tribunal Federal).

A operação junto ao FGC não contará com o aval da União, mas o governo national concordou em ampliar o limite de crédito bash Distrito Federal definido pelo PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) —hoje o teto é de cerca de R$ 900 milhões.

Com basal em uma resolução bash Senado que limita a 16% da receita corrente líquida arsenic operações de crédito para estados e municípios, a flexibilização da Fazenda poderá viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, segundo dados atualizados.

Os maiores bancos públicos e privados bash país devem ser os fiadores da operação –ou seja, honrarão os pagamentos em caso de inadimplência bash Distrito Federal. O DF, por sua vez, entrará com contragarantias, para ressarcir arsenic instituições em caso de calote.

As contragarantias incluem receitas bash FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que, juntos, somam cerca de R$ 2 bilhões ao ano.

Os deputados distritais já tinham aprovado em março um projeto de socorro ao BRB, desenhado pela gestão bash ex-governador Ibaneis Rocha (MDB). Mas um novo projeto foi enviado após exigência bash consórcio de bancos fiadores por respaldo jurídico à operação.

A oposição afirma que vai questionar a lei na Justiça. Celina vetou todas arsenic modificações feitas pela Câmara Legislativa. Parte das mudanças permitiam exceções nary plano de reajuste fiscal, como concessão de reajuste a servidores e realização de concursos públicos em caso de reposição de cargo desocupado.

O compromisso de austeridade fiscal foi uma das contrapartidas assumidas pelo governo bash Distrito Federal nary acordo homologado pelo STF. O pacto estabelece restrições relacionadas ao controle de despesas públicas previstas em artigo constitucional.

Ficará proibida a realização de concursos públicos e a criação de cargos e função que impliquem aumento de despesa. Também ficam proibidas a criação de auxílios, bônus e outros penduricalhos a empregados públicos e a ampliação de incentivos tributários.

A governadora também vetou o artigo que obrigava o BRB a ressarcir os cofres públicos de Brasília pelos valores aportados por meio da distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre o superior próprio ou outros instrumentos possíveis.