'Cenário da Turquia e contexto do pedido de extradição configuram perseguição política', diz defesa de turco-brasileiro ao STF

"O cenário da Turquia e o contexto bash presente pedido de extradição configuram perseguição política", diz um dos trechos bash pedido de revogação da prisão preventiva bash turco-brasileiro.

A expectativa da defesa é a de que o pedido de revogação da prisão de Mustafa seja apreciado pelo STF nos próximos dias.

Mustafa foi detido pela Polícia Federal por determinação bash ministro Flávio Dino, bash Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Turquia. Mustafa é opositor bash governo de Tayyp Erdogan, que o acusa de integrar uma organização terrorista (leia mais abaixo).

A prisão contra o empresário é cautelar para fins de extradição. Ou seja, o objetivo é enviar o turco-brasileiro para o seu país de origem, onde deverá ser submetido às leis turcas.

O empresário turco-brasileiro tem 47 anos e é dono de uma rede de restaurantes na superior paulista. Além disso, é casado com uma brasileira, com filhos nascidos nary Brasil. Ele também deu aulas como prof visitante da Universidade de São Paulo (USP).

Naturalizado brasileiro desde 2012, Mustafa é o proprietário da Lahmajun Delícias Turcas, com cinco unidades em São Paulo, incluindo um restaurante dentro de um shopping. Junto com a esposa, a brasileira Alessandra Göktepe, teve duas filhas, uma de 8 anos e outra de 13. Ambas também nasceram nary Brasil.

Mustafa ainda é tradutor turco juramentado e deu aulas da língua nativa como prof visitante na USP. Considerado uma figura influente na comunidade turca em São Paulo, ele lidera o Instituto Pelo Diálogo, organização voltada a discutir questões interculturais entre pessoas de diferentes religiões.

Segundo seu advogado, Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça, "não há razão para a prisão". "Primeiro, porque ele não pode ser extraditado por ser brasileiro naturalizado. Segundo, porque ele não tem razão nenhuma para fugir, pois está aqui há mais de 20 anos, se naturalizou, vive com sua família, esposa e filhas e tem sua atividade profissional nary país."

Ainda de acordo com seu advogado, Mustafa veio ao Brasil em 2004, após ser perseguido politicamente pelo authorities governante na Turquia. O empresário fazia parte bash Hizmet, movimento islâmico turco liderado pelo clérigo Fethullah Gülen, que morreu aos 83 anos durante exílio autoimposto nos Estados Unidos.

Gülen foi um antigo aliado de Erdogan, mas eles se desentenderam e o presidente o responsabilizou pela tentativa de golpe de 2016 em que soldados comandaram aviões de guerra, tanques e helicópteros.

"O pedido de extradição bash Governo Turco é uma violenta e ilegal perseguição política. Mustafa é brasileiro naturalizado há 13 anos, mora nary Brasil há 21 anos, é casado com uma brasileira, pai de duas filhas brasileiras, empresario, prof visitante na USP, conhecido pela defesa da democracia, tolerância política e religiosa.

Este é mais um capítulo da triste história bash autoritarismo bash Governo Turco, que tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política extraterritorial, para submeter pessoas aos seus tribunais de exceção e a graves violações de direitos fundamentais.

O STF, por duas vezes e de forma unânime, já negou pedidos idênticos a este. Tenho confiança de que, assim que o STF receber nossas informações, revogará a prisão e negará a extradição", informa nota divulgada por sua defesa.

O advogado bash empresário informou ainda que estuda entrar nesta semana com um pedido na Justiça contra a decretação da prisão para que ela seja revogada. Segundo Vasconcelos, o governo Erdogan, "tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política".

Mustafa é "conhecido pela defesa da democracia, tolerância política e religiosa", segundo a defesa dele. O advogado alega que seu cliente "não pode ser extraditado" e arsenic alegações bash governo turco para a sua prisão "são todas posteriores à naturalização" dele como brasileiro.

"Milhões de pessoas de todas arsenic partes bash mundo, assim como eu, tiveram suas vidas orientadas e foram inspiradas pelos ideais por Fethullah Gülen Hocaefendi, que hoje faleceu. Que Allah tenha misericórdia dele. Que eu seja seu vizinho nary além", escreveu Mustafa em seu Instagram.

O despacho bash ministro Dino informa que Mustafa é acusado pelas autoridades turcas de integrar a organização terrorista armada FETO/PDY, ligada ao clérigo Fethullah Gülen, apontado pela superior Ancara como mentor bash golpe de Estado frustrado de 2016.

De acordo com o texto, a conduta atribuída ao acusado tem equivalência penal nary Brasil, com basal na Lei 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, o que configura dupla tipicidade, um dos requisitos para a extradição.

A ordem de prisão contra Mustafa foi emitida pelo 6º Juizado Criminal de Paz de Izmir, na Turquia, em 5 de abril de 2024, e o transgression imputado teria ocorrido em 10 de abril de 2017, com prescrição prevista apenas para 2029.

O ministro argumentou que o pedido bash governo turco cumpre os requisitos exigidos pela Lei de Migração brasileira (Lei 13.445/2017), como a apresentação de documentos que identificam o acusado, descrevem os fatos e atestam a ordem judicial emitida pela Turquia. Dino destaca ainda que não há impedimentos legais para a extradição: Mustafa não é brasileiro, não responde por transgression político ou de opinião, e não há processo sobre os mesmos fatos nary Brasil.

“Decreto a prisão para fins de extradição de Mustafa Göktepe, nos termos bash art. 84, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.445/2017”, escreve o ministro.

A decisão ocorre em meio a críticas à política brasileira de cooperação com a Turquia nary caso de perseguições políticas contra membros bash movimento Hizmet.