Censura? Como o inquérito contra Musk pode afetar como você usa o X

"Não é fácil sustentar um bloqueio juridicamente, pela desproporcionalidade da medida. Alguns argumentam que o Art. 12 do Marco Civil da Internet autoriza essa medida, mas ainda há uma discussão em andamento no STF sobre essa tese", explica Archegas.

Além disso, um possível bloqueio é tecnicamente desafiador. Isso porque, a Internet é uma rede descentralizada e, mesmo que o bloqueio seja bem-sucedido, os usuários podem instalar um VPN para mascarar sua conexão e continuar acessando a rede social.

Isso é censura?

Outra discussão é se um possível bloqueio da plataforma X pode ser encarado como censura, uma vez que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido na Constituição Federal.

"Esse direito divide espaço no texto constitucional com outros direitos fundamentais, como por exemplo o direito à honra e o direito à imagem, tento todos eles a mesma hierarquia. Então quando o direito de expressão ao ser exercido, impacta de forma negativa em outro direito, tem-se um abuso, o que justifica muitas vezes a atuação do Estado no sentido de restringi-lo para garantir outro direito", acrescenta Archegas.

"A situação do Twitter envolve decisões judiciais que poderiam ser cumpridas, como o bloqueio de contas ou remoção de conteúdos, mas que são recusadas pela própria empresa, não reconhecendo a legitimidade das autoridades locais", analisa Carlos Affonso de Souza, colunista de Tilt.