Cerca de 45 mil precatoristas se inscrevem para acordo com Estado

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Cerca de 45 mil credores do Estado se inscreveram na 9ª rodada de conciliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para receberem parte dos precatórios devido pelo Palácio Piratini. Com o recorde de manifestações de interesse, o Estado deve superar a expectativa de contemplar cerca de 30 mil credores e 25 mil precatórios, totalizando até R$ 3,3 bilhões em pagamentos.

Nas rodadas de negociação mediadas pela PGE e o Tribunal de Justiça, os cidadãos aceitam receber 60% do valor a que teriam direito. A vantagem para os credores é o recebimento imediato. Para o Estado, o pagamento com desconto. Os primeiros acordos devem ser processados e pagos ainda em 2025. Eles devem ser elencados em ordem cronológica. 

Se o processo estiver regularizado, a PGE fará os cálculos de atualização do precatório, além da aplicação do desconto de 40%. Finalizada essa etapa, a proposta de conciliação será encaminhada ao credor, por petição no sistema EPROC2G. O credor terá dez dias para aceitar ou recusar a oferta. Para os credores que aceitarem o acordo, será encaminhada a proposta para homologação e pagamento. Quem não aceitar a proposta de acordo ou não responder dentro do prazo permanecerá na fila de pagamentos.