Cidadania italiana de Zambelli não impede extradição, aponta Justiça da Itália

O tribunal afirmou que a cidadania da ex-deputada tem um "status meramente formal" e acrescentou que ela não possui um "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália".

A decisão também destaca que Zambelli obteve a cidadania por iure sanguinis (direito de sangue), mas que sua vida profissional e política foi construída integralmente no Brasil.

O tribunal explicou que a Constituição italiana não proíbe de forma absoluta a extradição de cidadãos, mas a subordina a acordos internacionais. No caso, o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil (1989) permite explicitamente a extradição, segundo a decisão.

Nesta quinta-feira (26), a Corte de Apelações da Itália aceitou o pedido de extradição feito pelo Brasil contra Zambelli. No entanto, esta não é a decisão final, e ainda cabe recurso à decisão. Ainda é preciso, também, que o ministro da Justiça italiano dê aval a uma eventual extradição.

Os advogados que fazem a defesa de Zambelli na Itália disseram à TV Globo que vão protocolar o recurso. Com isso, o caso voltará aos tribunais e subirá ao Supremo Tribunal de Cassação, que dará o parecer final antes de o caso ir para as mãos do Ministério da Justiça italiano.

O processo que corre na corte em Roma julga um pedido do STF para que Zambelli, presa após pedido da Interpol no país europeu, seja devolvida à Justiça brasileira.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.

A unidade prisional na Itália onde está Zambelli sofre com um problema grave de superlotação. Apesar de ter capacidade para receber apenas 272 mulheres, atualmente 371 estão presas lá.

Outro problema é o déficit de funcionários. De acordo com o site do Ministério da Justiça italiano, até junho deste ano, 181 agentes penitenciários atuavam no local, sendo que o necessário seria 214. O número de membros da administração também está abaixo do esperado, assim como o de educadores.

A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio. Ela passou também pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada no país europeu e que provaria que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga.

A documentação brasileira informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e dá detalhes sobre as condições de detenção.

Durante a primeira audiência, em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos para que ela não seja extraditada. Um deles é sobre a situação carcerária para o eventual cumprimento da pena no Brasil.

👉Foi então que a Justiça italiana suspendeu o julgamento para esperar respostas sobre as condições penitenciárias brasileiras. Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, com informações e imagens, explicando onde são alojadas as detentas da Colmeia.

Também foi informado que nunca houve rebelião nesta prisão, que as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico, respeitando padrões de salubridade, segurança e assistência. Além disso, a escolha desta penitenciária foi conforme determinou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.