Cinco grupos avaliam compra de distribuidoras da Enel

Nos bastidores, os relatos indicam que isso é uma forma de pressão do governo para que a Enel venda sua operação em São Paulo.

Nos três casos (SP, RJ e CE), se houver ofertas de compra antes do vencimento dos contratos, o governo autorizará a renovação automática —desde que a venda seja aprovada pela Aneel. Isso também vale para a Enel-SP.

Ontem, a Aneel abriu o processo de caducidade (cancelamento do contrato) da Enel-SP. A iniciativa veio na esteira de um pedido do presidente Lula e de forte pressão política prévia feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e pelo prefeito Ricardo Nunes.

Com isso, a renovação antecipada deixou de ser uma possibilidade para a Enel-SP. Seu contrato vence em 2028 e, agora, ele só poderá ser renovado sob o controle de um novo grupo.

Outra possibilidade é a de que a Enel-SP consiga virar o jogo e se livrar da caducidade —mas isso é considerado improvável após o julgamento unânime do caso pela diretoria da Aneel.

Embora ainda haja um processo administrativo a ser seguido, no mérito, as falhas da Enel-SP no combate às eventualidades durante as chuvas extremas na região já foram analisadas pela diretoria da Aneel no momento da abertura do processo de caducidade sem que a defesa da distribuidora fosse acatada.

Pessoas do governo federal que participam das conversas com as distribuidoras afirmam que já existem consultorias contratadas para formular uma eventual proposta. Os grupos interessados apostam que a Enel cederá, repetindo o que ocorreu em Goiás.

No estado governado por Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência da República, a distribuidora enfrentou problemas de atendimento e acabou vendendo o controle da Celg para a Equatorial por R$ 1,5 bilhão, em 2022.

Nada à venda

Desta vez, a Enel afirma que não venderá nenhuma de suas três concessões —ela opera em SP, RJ e CE. Se isso ocorrer, a companhia estará se retirando do mercado de distribuição no país. Ela informa que irá à Justiça contra a decisão da agência.

No caso de São Paulo, a Enel considera ter cumprido os índices pactuados com as autoridades no enfrentamento da crise de fornecimento diante das fortes chuvas.

A posição da Enel é contrária à da Aneel, que verificou índices de descumprimento muito abaixo dos patamares mínimos exigidos desde 2023, quando houve o primeiro grande apagão em São Paulo.

Após as fortes chuvas decorrentes de eventos climáticos extremos, ao menos 80% das unidades consumidoras teriam de ser religadas em menos de 24 horas. O índice auferido pela agência no ano passado foi de 67%.

No total, 4,5 milhões de unidades ficaram sem energia, sendo que 2 milhões permaneceram simultaneamente no escuro por mais de 24 horas.

A Enel, que tem o governo italiano como sócio (29% de participação), fornece energia para 14 milhões de clientes em 274 cidades brasileiras. Ela também atua na geração com 27 usinas hídricas, 14 parques de energia eólica e sete de solar.

Consultadas, Equatorial, Light e Energisa não quiseram comentar. Via assessoria, a Copel disse que só acompanha o assunto pela imprensa. A Neoenergia não respondeu.

Via assessoria, a Enel São Paulo informou que seguirá trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que vem cumprindo integralmente todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador.

"Qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no país precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial", disse em nota.

"É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança do contrato firmado, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do país."