CMN amplia para R$ 18 bi limite de crédito anual para Estados

© Reuters. CMN amplia para R$ 18 bi limite de crédito anual para Estados

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 5ª feira (26.out.2023) novas mudanças sobre o limite anual para contratação de operações de crédito em 2023 de Estados e municípios sem a garantia da União. O colegiado ampliou em até R$ 5 bilhões o teto, que passa a ter um total de R$ 18 bilhões.

Com isso, os entes subnacionais terão permissão para aumentar o endividamento. A resolução aprovada entra em vigor em 1º de novembro.

O CMN afirma que a medida “abrirá espaço para que os municípios assolados por eventos climáticos extremos que recentemente afetaram significativamente alguns Estados do país, como Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, possam contratar operações nesta modalidade”. Também alega que o aumento está alinhado às projeções do resultado primário presentes na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023.

Em 28 de agosto, o CMN havia promovido alterações no limite desse tipo de operação. Na ocasião, subiu o teto anual para até R$ 12 bilhões.

SOBRE O CMN

O colegiado é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito. Tem como missão trabalhar pela estabilidade da moeda e pelo desenvolvimento econômico e social do país.

O CMN é formado por 3 integrantes. Cada um deles tem 1 voto.

É presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também é composto por:

• presidente do BC (Banco Central) – Roberto Campos Neto;
• ministra do Planejamento e Orçamento – Simone Tebet.

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