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CMO aprova parecer com R$ 8 bilhões para emendas Pix em 2024

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 3ª feira (12.dez.2023) 4 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024. Eis a lista dos pareceres que avançaram no colegiado por área temática:

Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente;
Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio;
Trabalho e Previdência; e
Poderes de Estado e Representação.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi o responsável pelo relatório da área da Fazenda (íntegra – PDF – 5 MB). Ao todo, foram apresentadas 978 emendas: 968 do tipo individual e 10 coletivas.

Serão destinados R$ 8,16 bilhões para emendas individuais e R$ 2,09 bilhões para emendas coletivas.

O valor para as individuais representa 32% do que está reservado no Orçamento para este tipo de emenda. Segundo o relatório, grande parte delas está atrelada às emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix –destinadas diretamente a Estados e municípios.

O relator usou R$ 53,96 milhões da reserva de recursos setorial para contemplar as emendas coletivas, dos quais R$ 34,0 milhões foram alocados para emenda impositiva de bancada estadual.

SEM VOTAR LDO

A sessão realizada nesta 3ª feira (12.dez) foi suspensa sem a análise do relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A presidente do colegiado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), disse que o parecer do texto deve ser votado “no máximo” até 4ª feira (13.dez).

Mais cedo, Ribeiro afirmou que a LDO seria votada nesta 3ª feira (12.dez), o que não se concretizou. Houve reunião de líderes para discutir se a proposta seria pautada.

O governo pediu adiamento por discordar de pontos do parecer, como um item que inclui o Sistema S no Orçamento e novas regras para pagar emendas de comissão.