CNJ vê suspeita em compras de bois e abre processos contra desembargadores de MS

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu nesta terça-feira (11), por unanimidade, processos administrativos disciplinares contra dois desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sob suspeita de obterem vantagens ilícitas em troca de vendas de decisões judiciais.

O órgão seguiu o voto do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, que determinou a abertura dos procedimentos contra Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel.

Ambos foram afastados do tribunal após a Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, deflagrada em outubro do ano passado. Pimentel se aposentou no mês passado, pouco antes do julgamento do CNJ, mas a abertura do procedimento contra ele foi mantida.

De acordo com Campbell, as apurações que foram feitas até o momento apontam que, entre as suspeitas que envolvem os dois magistrados, estão operações de aquisições de bovinos.

"Malgrado Marcos Brito seja proprietário de fazenda com cerca de mil hectares em Mato Grosso do Sul, a expressiva movimentação de recursos em espécie, a aquisição de gado e insumos agropecuários sem correspondência bancária e o pagamento de arrendamento em dinheiro configuram indícios robustos da dissimulação de recursos recebidos ilicitamente", disse Campbell, ao ler o seu voto.

Já sobre Sideni Pimentel, ele afirma que "operações de aquisição de bovinos em circunstâncias obscuras que indicaram que o requerido muito possivelmente também mascarou o recebimento de vantagens indevidas por meio de operações agropecuárias".

O processo administrativo pode resultar em sanções contra os desembargadores, como aposentadoria compulsória.

Campell afirmou, em seu voto, que há indícios de que Brito "muito provavelmente proferiu decisões mediante recebimento de vantagem indevida" e "atuou no patrocínio de interesses de terceiros junto aos outros magistrados valendo-se indevidamente do cargo de ouvidor".

Além disso, o desembargador afastado é suspeito de julgar casos em "situação de manifesta suspeição" e de sigilo funcional.

No caso de Pimentel, as suspeitas também envolvem a multiplicação do patrimônio dos seus filhos e a interlocução com um advogado que é suspeito de ser o principal operador do esquema de vendas de decisões no tribunal de MS.

Ao se manifestar antes da leitura do voto do corregedor, a advogada de Brito, Thalita Paim de Lima, disse que o relatório da Polícia Federal que embasa o julgamento trata de suposições e que seu cliente não cometeu irregularidades.

Segundo ela, não há "as decisões apontadas pela investigação foram proferidas de forma colegiada e submetida aos tribunais superiores, pelo que não há nada de irregular e nenhuma corrupção resplandece dos julgamentos".

O advogado de Pimentel, Otávio Maziero Serafim, pediu o arquivamento do processo no CNJ "em razão de o desembargador ter pleiteado de forma facultativa a sua aposentadoria" para demonstrar que não pretendia interferir nas investigações. Também disse que ele irá provar sua inocência na ação ação criminal.

Operação Ultima Ratio

A operação Ultima Ratio cumpriu no ano passado mandados de busca e apreensão determinados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra magistrados, advogados e desembargadores aposentados.

As quebras de sigilo de comunicações que fundamentaram a operação apontam que as negociações sob suspeitas aconteciam por meio dos filhos dos desembargadores afastados.

Esses filhos investigados são, na maioria, advogados, que, segundo a PF, usariam seus escritórios para burlar mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro.

A investigação, que ainda está em tramitação, apura suspeitas de crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Em domicílio do desembargador aposentado Julio Cardoso, um dos alvos da operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 3 milhões em espécie pela Polícia Federal. A sua defesa não foi localizada.

O caso chegou a subir para o STF (Supremo Tribunal Federal) após a indicação de envolvimento de Andreson de Oliveira Gonçalves, lobista que atuava em gabinetes do STJ, no esquema do TJ-MS. Ele ficou sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

No entanto, após constatar que não há autoridades com foro especial no Supremo envolvidos nesse inquérito, Zanin devolveu o inquérito para o próprio STJ —corte que tem competência para processar criminalmente desembargadores.