Código de conduta não basta, STF precisa de reforma, diz presidente de instituto de advogados

Um código de conduta para o STF (Supremo Tribunal Federal) é um passo, mas não resolve o problema, afirma Diogo Melo, presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), em entrevista à Folha. "É preciso mudanças estruturais."

Melo defende uma nova reforma do Judiciário e propõe intervenções no plano legislativo, inclusive na Constituição: adicionar a transparência como um princípio republicano, criar um filtro de acesso para partidos proporem ações e fixar prazos para decisões individuais serem apreciadas pelos colegas.

Tudo parte de um estudo de título autoexplicativo desenvolvido ao longo de um ano pelo instituto com o apoio da Associação Brasileira de Jurimetria —"O Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções", ao qual a reportagem teve acesso.

O trabalho aponta vícios da corte como o caso de decisões individuais que se sobrepõem à ideia de um tribunal colegiado e o ativismo judicial, que, por sugestão de Miguel Reale, um dos autores do texto, preferem chamar de jurisprudência criativa.

A versão final da pesquisa deve ser entregue ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no próximo mês. O lançamento do livro para a comunidade jurídica está previsto para ocorrer em 25 de fevereiro.

"Hoje, com o Supremo estando diante dessa profunda crise de estabilização, de autocontenção, acredito que a reforma deveria começar por ele. É uma recomendação ética e moral de começar a fazer o trabalho de casa, dentro da própria comunidade jurídica."

A conclusão do trabalho coincide com a pressão sobre o STF pela adoção de um código de conduta. A ideia ganhou força após decisões controversas e revelações de vínculos de ministros e parentes com o caso Master.

Na segunda-feira (26), a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) encaminhou ao STF uma proposta de texto com diretrizes para maior transparência, restrições sobre conflito de interesse e regras para uma quarentena após a saída do cargo.

Tanto o presidente da seccional paulista da Ordem, Leonardo Sica, quanto o presidente do IASP também são signatários de um documento da Fundação FHC que defende a criação de um código pelo tribunal.

Segundo Melo, atuar de maneira não transparente sobre casos específicos, como o do Master, valendo-se do sigilo ou barrando a fiscalização por parte da sociedade, não é uma postura adequada de uma corte constitucional.

O presidente do IASP defende a iniciativa da OAB-SP, mas diz que essa é apenas parte do problema. "Temos que ir além, pensar de maneira estrutural. Se um Poder não cumpre um preceito constitucional de transparência, será que não teríamos consequências mais graves?."

"A necessidade não é só reformar A ou B. Nós não podemos transparecer a sensação de que um código de conduta vai resolver todos os problemas", diz.

Melo também ressoa um alerta do presidente do Supremo em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo: "Se ele [o Supremo] continuar agindo dessa maneira, nesse ponto tenho que concordar com o ministro Fachin, as reformas podem ser mais drásticas, e isso pode gerar uma instabilidade ainda maior".