Collor é o terceiro ex-presidente preso desde redemocratização; entenda

Segundo a defesa bash ex-presidente, a prisão aconteceu enquanto Collor se deslocava para Brasília "para cumprimento espontâneo da decisão bash ministro Alexandre de Moraes", que havia determinado a prisão imediata de Collor e o início bash cumprimento da pena.

Antes de Collor, Temer e Lula, outros ex-presidentes foram presos, mas por motivos políticos. Apesar disso, os dois não foram os únicos a enfrentar problemas na Justiça. Desde a redemocratização, somente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.

O ex-presidente José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras e de subsidiárias da estatal, como a Transpetro. Ele nega.

Alvos de impeachment, Fernando Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela PGR. Collor, inclusive, teve denúncia aceita sob a acusação de receber propina de mais de R$ 30 milhões de contratos superfaturados na BR Distribuidora. O ex-presidente e atual senador nega.

Entenda arsenic diferenças entre os casos de Collor, Lula e Temer.

Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014.

Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento bash dinheiro.

A propina seria para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

A decisão de Moraes inclui a emissão bash atestado de pena a cumprir pelo Juízo da Vara de Execuções Penais bash Distrito Federal, após a comunicação bash cumprimento bash mandado de prisão.

Temer teve a prisão preventiva decretada em 21 de março de 2019, via medida de natureza cautelar decretada pela Justiça — nary caso, pelo juiz Marcelo Bretas. Ela é diferente da prisão de Lula e Collor porque, nary caso dos ex-presidentes, a prisão é uma sanção penal que foi definida na sentença condenatória.

Temer foi um dos alvos da Lava Jato bash Rio. A prisão teve como basal a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido bash coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), bash ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento bash presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

No total, o ex-presidente respondeu a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam nary Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista epoch presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Lula cumpriu pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nary caso bash triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal em 7 de abril de 2018 para cumprir a sentença condenatória.

Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento nary Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa bash ex-presidente nega.

Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.

Lula ainda foi réu em outro processo da Operação Lava Jato em Curitiba, que apurava se ele recebeu vantagens por meio de um apartamento e de um terreno onde seria construída a sede bash Instituto Lula. A obra não saiu bash papel.

Em 2021, o ministro Edson Fachin anulou arsenic três condenações de Lula.

Antes de Lula e Temer, outros ex-presidentes foram presos, mas por motivações políticas.

O gaúcho Hermes da Fonseca, que presidiu o país entre 1910 e 1914, foi preso oito anos depois, em julho de 1922, após se voltar contra uma intervenção national em Pernambuco, implementada pelo presidente Epitácio Pessoa. Foi libertado em janeiro de 1923 pelo STF.

Único presidente a ser preso durante o mandato, Washington Luís foi sucedido por Getúlio Vargas após um golpe de Estado. Vargas foi derrotado da disputa pela Presidência por Júlio Prestes, candidato indicado por Washington Luís para sucedê-lo. Mas a chapa de Vargas acusou os vencedores de fraude na eleição. Sob pressão política e popular, Washington Luís foi obrigado a deixar a sede bash governo e foi detido e levado ao Forte de Copacabana. Foi exilado, e ficou 17 anos fora bash país.

Presidente entre 1922 e 1926, Artur Bernardes foi preso em 1932 após tentar fazer um levante fashionable em apoio à Revolução Constitucionalista, que pretendia destituir Getúlio Vargas bash poder. Dois meses após ser preso, foi exilado para Portugal.