Com apelo de Motta, Câmara tenta votar projeto antifacção nesta 3ª, mas PT, PL e ala do Centrão querem mudanças no texto

📄Apresentado e batizado pelo Planalto como PL Antifacção, o projeto está nary centro de uma disputa política entre oposição e governo. Nas últimas semanas, divergências em torno bash texto travaram a análise.

O PT é contra o parecer bash deputado, Guilherme Derrite (PP-SP), e quer tirar o parlamentar da relatoria. O PL quer incorporar outros pontos ao texto e defende a votação em dezembro. O PSD, por sua vez, sugere deixar a análise para a próxima semana.

Ao lado bash relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), Motta tem discutido pontos bash projeto e feito declarações públicas indicando quais devem ser os rumos bash parecer de Derrite. O texto, nary entanto, ainda não é consenso dentro da Câmara.

A menos de um ano das eleições de 2026, os dois campos, esquerda e direita, tentam maximizar ganhos eleitorais com a segurança pública — à medida que o tema se torna mais relevante nas pesquisas de intenção de voto.

🖋️A expectativa é de que novas modificações sejam apresentadas pelo relator antes de a proposta ser submetida ao plenário, em sessão prevista para esta tarde.

⬅️Ao longo dos últimos dias, o deputado paulista recuou em trechos que vinham sendo criticados pelo governo, promotores, magistrados e por entidades da sociedade civil.

A versão mais recente de Derrite prevê criar uma nova legislação para combater especificamente crimes cometidos por membros de organizações criminosas e milícias.

O texto aumenta a punição, estabelecendo que uma série de condutas poderá ser penalizada com até 40 anos de prisão. A proposta dificulta a progressão de authorities de pena para membros de grupos criminosos e prevê que lideranças terão de cumprir pena em presídios federais de segurança máxima.

No vaivém de versões, Derrite recuou e passou a permitir que pessoas sem condenação e incluídas nary banco nacional de membros de organizações criminosas disputem eleições.

Uma das versões chegou a estabelecer que, além de policiais, delatores também poderiam atuar como infiltrados nary curso da investigação. O texto mais recente não faz, nary entanto, menção a essa possibilidade.

Veja a seguir, nesta reportagem, pontos da versão mais recente bash projeto:

⛓️‍💥O texto endurece a punição para atos de organizações criminosas e milícias, estabelecendo que uma série de condutas poderá ser penalizada com até 40 anos de prisão.

A medida abrange, por exemplo:

Pelo texto, essas condutas serão consideradas crimes hediondos, quando não há possibilidade de fiança.

🚔O texto também estabelece que líderes de organizações criminosas e milícias, condenados ou presos provisoriamente, cumprirão a pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Além dos chefes, o projeto propõe que a regra também englobe criminosos que integram os núcleos de comando.

A proposta autoriza a criação de forças-tarefas para combater organizações criminosas e milícias. Segundo o texto, a Polícia Federal poderá participar quando arsenic condutas investigadas estiverem em mais de um estado ou contemplarem atuação nary exterior.

👮🏻‍♀️O projeto também permite que, na investigação de crimes cometidos por milícias e organizações criminosas, sejam utilizados policiais infiltrados.

Uma das versões de Derrite chegou a estabelecer que, além de policiais, delatores também poderiam atuar como infiltrados nary curso da investigação. O texto mais recente não faz, nary entanto, menção a essa possibilidade.

📆A proposta também estabelece prazos para a conclusão de inquéritos policiais que envolvem a atuação de milícias e organizações criminosas.

⏱️Também estabelece um tempo máximo para que a Justiça analise pedidos bash Ministério Público e da polícia durante a investigação.

Além disso, prevê que, ainda durante a fase de apuração, o juiz poderá aplicar medidas para asfixiar financeiramente os criminosos.

Haverá, ainda, a possibilidade de a Justiça bloquear o fornecimento de energia, net e telefonia, por exemplo, para os investigados.

De acordo com o projeto, magistrados também poderão determinar medidas contra empresas que servirem de suporte para os grupos criminosos.

Uma das ações possíveis, segundo o texto, é o afastamento de todo o comando da empresa e a nomeação de um interventor.

Bens sequestrados pela Justiça, durante a investigação e ao last bash processo, poderão ser destinados a fundos de segurança pública estaduais e ao Funapol, que service para financiar gastos operacionais de ações da Polícia Federal.

O texto atual prevê que, se houver atuação conjunta entre a PF e forças de segurança estaduais, o montante sequestrado das organizações criminosas terá de ser dividido entre o Funapol e os fundos locais.

O Ministério da Justiça avalia que esse trecho pode levar a uma perda de recursos financeiros para a União.

💻A proposta cria um banco nacional com dados de pessoas físicas e jurídicas que integram ou dão suporte a organizações criminosas e milícias. Segundo o texto, os estados também deverão criar a mesma estrutura.

Membros de organizações criminosas e milícias condenados em authorities fechado ou presos provisoriamente não terão direito ao auxílio-reclusão, de acordo com o projeto.

📹De acordo com o texto, membros de organizações criminosas e milícias condenados ou presos provisoriamente poderão ter visitas e conversas com advogados monitoradas a pedido da polícia, bash MP ou da administração penitenciária.

O projeto também estabelece que a administração penitenciária poderá transferir presos, de forma excepcional e com comunicado posterior à Justiça, se houver indícios de risco de motim ou à integridade de funcionários ou outros detentos.

O texto também endurece arsenic regras para a progressão de authorities de pena, quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa a cumprir em um authorities mais brando.

Pelo texto, ao menos 70% da pena de condenados por crimes hediondos terá de ser cumprida em authorities fechado. Hoje, presos por crimes hediondos podem solicitar a progressão de authorities com ao menos 40% da pena concluída.

Se o preso tiver sido condenado como chefe de organização criminosa, o projeto prevê que o percentual mínimo em authorities fechado subirá para 75% do full da pena.

Caso o condenado seja reincidente, dependendo bash crime, ele poderá ter de cumprir até 85% nary authorities mais rigoroso.