Com PCC e CV classificados como terroristas, governo brasileiro teme interferência dos EUA no Brasil; entenda

O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.

Na avaliação do Palácio do Planalto, a classificação como grupo terrorista pode abrir margem para ações mais duras dos Estados Unidos.

Já em um cenário mais extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil, como já ocorreu em outros países.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já chegou a afirmar que o governo brasileiro é "terminantemente" contra.

▶️ Contexto: Em março, o jornal The New York Times publicou uma reportagem afirmando que o governo dos EUA se preparava para classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.

Segundo Alexandre Coelho, coordenador do curso de Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais, da FESPSP, a classificação das facções como FTO pode ter como consequência:

Para Coelho, isso amplia a capacidade de atuação extraterritorial dos EUA em investigações e mecanismos de repressão financeira.

Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública".

Em maio do ano passado, após ser questionado por uma comitiva americana sobre o assunto em uma reunião no Minstério da Justiça, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou a diferenciação brasileira.

Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa no Brasil. Terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto facções como o PCC ou o CV visam o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.

Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, explica ao g1 que a busca pela desestabilização do Estado é outro fator para diferenciar facções criminosas de grupos terroristas.

Porém, nos EUA, o conceito de organização terrorista é mais genérico, e o presidente tem mais poder para aplicar esta definição.

Por lá, classificar um grupo como organização terrorista não é automático. A decisão segue critérios definidos em lei e passa por diferentes etapas dentro do governo.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação:

A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.

A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem.

Após a provação, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer. A partir daí, a medida pode trazer consequências legais:

A designação também ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar fontes de financiamento.