Por que Lula não queria que EUA classificassem facções PCC e CV como organizações terroristas

▶️ Contexto: As duas facções foram designadas como “terroristas globais especialmente designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e também serão classificadas como “organizações terroristas estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs).

Nos bastidores, integrantes do governo Trump defendiam havia meses que facções brasileiras fossem incluídas na lista de grupos terroristas, como já ocorreu com organizações do México e da Venezuela.

No início de março, Rubio comunicou ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que Washington planejava incluir as facções brasileiras na lista de grupos terroristas. Em uma ligação, Vieira tentou convencê-lo a não avançar com a proposta.

Em abril, o New York Times afirmou que a proposta avançava no Departamento de Estado, com pressão de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre integrantes da Casa Branca.

O tema chegou a entrar na pauta da reunião entre Lula e Trump, em Washington, no início de maio. Segundo interlocutores do Planalto, o presidente brasileiro defendeu cooperação bilateral no combate ao crime organizado e argumentou que o Brasil trata o tema como prioridade de segurança pública.

Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, pediu que o governo brasileiro classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas. O pedido foi negado.

🔎 A Lei Antiterrorismo, sancionada no Brasil em 2016, define terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, visando provocar terror social ou generalizado.

Há registros de pessoas ligadas à facção nos estados da Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, o gabinete do procurador federal anunciou, no ano passado, acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo.

O fato de o PCC ser considerado o maior grupo criminoso das Américas, com atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil membros, também poderia pesar na avaliação norte-americana.

Nos Estados Unidos, classificar um grupo como organização terrorista não é automático. A decisão segue critérios definidos em lei e passa por diferentes etapas dentro do governo.

Segundo o Departamento de Estado dos EUA, três condições precisam ser atendidas para que uma organização receba a designação:

A classificação é baseada em um dossiê com informações de fontes abertas e sigilosas que comprovem o cumprimento dos critérios legais.

A decisão cabe ao secretário de Estado, em consulta com o Departamento de Justiça e o Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para analisar a ordem.

Caso seja aprovada, a designação é publicada no registro oficial do governo e passa a valer. A partir daí, a medida pode trazer consequências legais:

A designação também ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar fontes de financiamento.