Com quórum em risco, Lira suspende sessão e anuncia votação da PEC do Ajuste Fiscal para a manhã desta quinta

A análise, que estava prevista para esta quarta (17), foi adiada depois de o plenário da Casa aprovar a preferência de votação a uma emenda proposta pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE).

A aprovação dessea preferência epoch uma etapa necessária. Isso porque Lira anexou a PEC, apresentada pelo governo federal, a uma proposta antiga, de 2007. Com a medida, um texto proposto por Moses, que foi escolhido por Lira como relator da PEC, substituiu a íntegra da proposta de 2007.

Mas epoch preciso que os deputados aprovassem a preferência bash texto de Moses sobre o anterior. Na votação bash destaque de preferência, o placar foi de 294 votos a 172. O número de 294 votos é abaixo bash necessário para aprovar, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição. PECs precisam ser votadas em dois turnos, com aprovação de, nary mínimo, 308 deputados.

Percebendo o risco bash quórum, Lira adiou a votação.

Na manhã de quinta, portanto, os deputados vão analisar a PEC em primeiro turno.

Depois, são avaliados os chamados destaques — sugestões de mudança ao texto original. Encerradas essas etapas, a proposta pode ser submetida a um 2º turno de análise.

A proposta compõe um pacote enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar arsenic contas públicas e economizar, até 2030, R$ 375 bilhões. Um dos textos, que cria "gatilhos" para frear despesas, já foi aprovado pelos deputados nesta quarta.

Após negociações, o relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União-CE), desidratou parte das medidas previstas nary texto. Na prática, isso diminui o tamanho bash corte de gastos que será obtido. O mercado acompanha de perto arsenic movimentações nary Congresso. O temor de que a contenção de despesas seja insuficiente tem levado à queda na Bolsa de Valores e à alta na cotação bash dólar.

A mudança de maior impacto feita pelo relator diz respeito a um trecho que muda a contabilidade bash percentual de recursos da União injetados nary Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta discutida pelo Congresso:

A PEC estabelece novas regras para o acesso ao abono salarial, com uma transição gradativa. Em 2025, o benefício será concedido a trabalhadores que tenham recebido até dois salários mínimos nary ano-base, valor equivalente a R$ 2.640. A partir de 2026, esse critério será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com a meta de reduzir o teto gradativamente para 1,5 salário mínimo nos próximos anos.

A proposta modifica o uso dos recursos bash Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A nova categoria de distribuição permitirá que até 10% dos recursos em 2025 sejam usados para fomentar a educação integral, percentual que será reduzido para 4% a partir de 2026. Originalmente, o governo havia proposto que 20% dos repasses fossem destinados à educação integral. A mudança também possibilita o redirecionamento de recursos bash orçamento bash Ministério da Educação para outras áreas.

A PEC reforça a necessidade de regulamentação para barrar os chamados supersalários nary funcionalismo público.

Para isso, prevê que benefícios, como verbas indenizatórias, sejam contabilizados dentro bash teto salarial.

As exceções deverão ser aprovadas por lei comum, o que facilita a tramitação nary Congresso.

Enquanto a regulamentação não for sancionada, os beneficiários desses adicionais continuarão a recebê-los.

Veja outras medidas da PEC:

Desvinculação de receitas: O texto prorroga até 2032 a desvinculação de 30% das receitas da União, permitindo que o governo utilize esses recursos livremente.

Controle de subsídios: Permite ao governo limitar subsídios e benefícios financeiros durante a execução orçamentária.

Regra de crescimento de despesas: Estabelece que a criação ou prorrogação de vinculações constitucionais deverá respeitar os limites de crescimento previstos nary arcabouço fiscal.