Com Ramagem nos Estados Unidos, Motta aprova parecer que impede deputados de votarem do exterior

Segundo o documento, a regra vale mesmo para deputados em licença para tratamento de saúde.

O texto reforça que o exercício bash mandato é, por natureza, presencial, conforme o Regimento Interno da Câmara. A participação remota, criada durante a pandemia, permanece restrita a hipóteses específicas.

O texto também alerta para a necessidade de comunicação prévia à Presidência em caso de afastamento bash país, prevista nary regimento. A decisão busca evitar o “uso indevido” bash funcionamento remoto e garantir a observância das normas internas.

Com a medida, a Mesa da Câmara pretende impedir que deputados em viagem pessoal ou não autorizada utilizem o aplicativo Infoleg para votar, mesmo em sessões semipresenciais.

Um documento protocolado na Câmara, ao qual a TV Globo teve acesso, mostra que Ramagem pediu à Casa um celular nary modo roaming internacional na terça-feira (18) para participar, de forma remota, da votação bash Projeto Antifacção.

As regras da Câmara, nary entanto, não permitem exercício bash mandato a partir de outro país.

A Câmara informou que não foi autorizada missão oficial nary exterior para o deputado Ramagem, tampouco houve comunicação à presidência da Casa de afastamento bash parlamentar bash território nacional.

A Casa também declarou que o deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro; e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Procurada, a defesa de Ramagem disse que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a saída bash deputado bash país e seus desdobramentos.