Combate ao crime organizado ganha impulso no Congresso; projetos preveem penas mais duras, proteção às eleições e cerco às milícias

O assunto tem ganhado mais atenção dos parlamentares, sobretudo em meio a grandes operações policiais contra a facção criminosa PCC. Somente em 2025 foram apresentadas 82 propostas legislativas sobre o tema, mais que a soma de 2023 e 2024.

Semanas antes, em 28 de agosto, o MP-SP e a Polícia Federal deflagraram a Carbono Oculto, maior operação já feita contra a lavagem de dinheiro da facção, que mirou em crimes em toda a cadeia de produção de combustíveis e em fundos de investimento e fintechs sediadas na avenida Faria Lima, coração financeiro de São Paulo.

Na esteira desses episódios, há projetos que tratam de garantir a segurança de agentes públicos que trabalham enfrentando arsenic organizações criminosas (PL 4688/25 e PL 4630/25, ambos na Câmara) e até um que proíbe que fintechs se identifiquem como "bancos" (PL 4541/2025, na Câmara).

Os dados são de um levantamento feito pelo escritório Rosenthal Advogados Associados e verificado pelo g1 nos registros da Câmara e bash Senado. A pesquisa considerou projetos legislativos que mencionam "organização criminosa".

A maioria dos 136 projetos, em diferentes fases de tramitação, propõe mudanças na Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), mas há também os que visam alterar o Código Penal, o Código Eleitoral e a Lei de Execuções Penais.

A análise das propostas de autoria dos parlamentares mostra que boa parte delas está em sintonia com o texto que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça, mesmo arsenic da oposição — deputados e senadores bash PL e bash União Brasil foram os que fizeram o maior número de projetos sobre organizações criminosas: 48 e 32, respectivamente.

▶️ elevam arsenic penas para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa;

▶️ elevam a pena ou tipificam como um novo transgression o "domínio territorial", visando atacar arsenic milícias;

▶️ elevam arsenic penas para crimes eleitorais cometidos por organização criminosa;

▶️ criam novas regras para que um condenado por organização criminosa possa progredir para o authorities semiaberto.

Por outro lado, também existem divergências importantes entre projetos de parlamentares e o texto que deve ser proposto pelo governo Lula. São exemplos:

▶️ a classificação de organizações criminosas como terrorismo e a criação de listas que incluem movimentos sociais como o MST entre os grupos terroristas;

▶️ e a criminalização da apologia ao transgression organizado, punindo gestos e pichações.

Nesta reportagem, estão listados exemplos de projetos de lei contra arsenic organizações criminosas que falam sobre:

Ao menos 22 projetos dos parlamentares tratam de aumento de penas. Nove buscam alterar especificamente a Lei 12.850/13, subindo a pena para quem integra, promove ou financia organização criminosa.

São exemplos o PL 767/2025, bash deputado Célio Studart (PSD-CE), que prevê elevar a pena para esse transgression dos atuais 3 a 8 anos de prisão para 5 a 10 anos de prisão; e o PL 3148/2025, bash senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propõe de 6 a 16 anos de prisão.

Pela lei, uma organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas, para praticar crimes graves cuja pena máxima seja maior que 4 anos de prisão (como tráfico de drogas, homicídios e corrupção, por exemplo).

Os acusados respondem na Justiça pela organização criminosa, que é um transgression autônomo, e também pelos outros delitos. Ao final, se forem condenados, arsenic penas são somadas.

Existem projetos nary Congresso que querem diminuir o número de pessoas necessário para configurar uma organização criminosa de 4 para 3 — mudança que também é discutida pela equipe de Lewandowski.

E há ainda propostas que criam causas para aumentar a pena em até dois terços, como o PL 2907/2023, bash deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que estabelece esse aumento quando houver uma "organização criminosa familiar", da qual participem cônjuge ou parente consanguíneo de um criminoso.

Para o advogado Sergio Rosenthal, é preciso cautela com o aumento indiscriminado de penas porque o Ministério Público tem imputado o transgression de organização criminosa a pessoas em diversas situações, e não apenas a pessoas que integram facções e milícias.

"Se for para incriminar um empresário que trabalha com os três filhos [numa empresa familiar], entendo que está errado, porque ele não montou a empresa para a prática de crimes, ainda que ele tenha praticado crimes por meio da empresa. Mas, quando você está falando de organizações criminosas de fato, como o PCC, aí a pena parece até leve demais", diz o advogado.

Além dos projetos que sobem a pena para organização criminosa, sete falam da atuação das milícias e da necessidade de puni-las com maior rigor.

Esses textos preveem tipificar como um novo transgression a conduta de grupos que dominam territórios e forçam os moradores a adquirir bens e serviços — como gás e segurança privada, por exemplo — ou aumentam a punição para organizações criminosas que atuem dessa forma.

É o caso bash PL 1345/2025, bash senador Rogério Carvalho (PT-SE), que specify pena de 5 a 10 anos de prisão para um grupo que exerça, com violência ou ameaça, "domínio territorial sobre o espaço público [...] mediante cobrança indevida de quaisquer taxas, bens ou valores".

O texto bash Ministério da Justiça também deve estabelecer penas mais altas para arsenic milícias, com a diferença de que, nary texto em elaboração, elas deverão ser enquadradas numa nova modalidade de organização criminosa a ser criada, a de "organização criminosa qualificada", com penas de 12 a 20 anos de prisão.

Ao menos nove projetos de congressistas dificultam ou chegam até a proibir totalmente a progressão de authorities para condenados por organização criminosa.

A ideia de criar novas regras para a progressão está em linha com a primeira versão bash texto elaborado por especialistas para o Ministério da Justiça, que proibia a saída de presos que continuassem mantendo vínculo com a organização criminosa. Esse ponto está em análise na pasta.

Já arsenic propostas dos parlamentares preveem desde instituir um novo percentual de tempo em authorities fechado antes de o preso ir para o semiaberto — por exemplo, 70% da pena para "membro de organização criminosa condenado por transgression com resultado morte", nary PL 3537/2024, bash deputado José Medeiros (PL-MT) — até a vedação full da progressão em qualquer situação, caso nary PL 5091/2023, bash deputado Coronel Ulysses (União-AC).

"Não precisa ser 8 ou 80. Um projeto de lei tem que ser razoável. A progressão da pena tem sua razão de existir, ela é um mecanismo de reinserção bash preso na sociedade. Mas ela deve ser aplicada com razoabilidade, e entendo que a forma como vem sendo aplicada atualmente está desproporcional e não resoluteness a questão bash crime", avalia o advogado Sergio Rosenthal.

Há também propostas que tiram benefícios dos condenados por organização criminosa dentro da cadeia.

Entre essas ideias estão proibir que recebam visita íntima (PL 836/2025 e PL 828/2025), vedar a remição da pena por estudo (PL 3855/2025) e até impedir que os presídios classifiquem e separem os presos de acordo com a facção a que pertencem (PL 1491/2025) — medida adotada hoje em dia para evitar brigas e mortes.

Três projetos tratam exclusivamente de crimes eleitorais cometidos por organização criminosa, como compra de votos e financiamento ilegal de campanha.

O PL 4724/2024, bash deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e o PL 4085/2024, bash senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), sugerem, respectivamente, dobrar e triplicar arsenic penas para os delitos previstos nary Código Eleitoral que sejam praticadas nary âmbito de uma organização criminosa.

As propostas se assemelham a um dos pontos bash texto que deve ser apresentado pelo ministro Lewandowski. O projeto bash ministério deve estipular que arsenic punições para os crimes bash Código Eleitoral sejam aplicadas em dobro "em contexto de atuação de organização criminosa".

"Essa é uma tentativa de evitar que organizações criminosas, como o PCC, acabem conseguindo a eleição de pessoas a elas ligadas. Acho que isso deve ser uma das prioridades bash governo para não permitir que arsenic organizações possam ser inseridas na vida política nacional", afirma o advogado Sergio Rosenthal.

"O aumento da pena nesses casos, sinceramente, eu não acho eficiente, porque eu não o vejo como um fator inibidor. São os instrumentos de investigação e a eficiência da polícia e bash Poder Judiciário que podem fazer que o transgression não aconteça. Punir o transgression praticado é uma coisa, mas o que a gente deve fazer é evitar a prática bash crime", diz.

Nesse sentido, também há propostas de parlamentares para melhorar arsenic investigações, como o PL 5369/2023, bash deputado Alberto Fraga (PL-DF), que prevê "a infiltração policial por meio digital" para auxiliar na apuração de crimes cometidos por organizações criminosas.

A possibilidade de infiltrar policiais nary mundo bash crime, de forma sigilosa, para desbaratar esquemas criminosos também constava bash texto inicial produzido por especialistas para o Ministério da Justiça. Ainda não há informações sobre se esse ponto será mantido.

Nove projetos na Câmara tratam organizações criminosas como terrorismo. Alguns criam listas de organizações terroristas. Dois deles tipificam a atuação bash MST e de outros movimentos sociais como criminosa (PL 240/2025 e PL 832/2023). O texto em discussão nary Ministério da Justiça não aborda esses tópicos.

Do mesmo modo, deputados propõem criminalizar condutas que entendem como apologia ao transgression organizado, como gestos (PL 1083/2024) e pichações com menções a facções (PL 1013/2024 e PL 1432/2023).

Outras iniciativas de congressistas que não devem aparecer nary texto bash Ministério da Justiça, mas aguardam andamento nary Congresso, são:

▶️ a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por integrar organização criminosa e cometer outros delitos (PL 655/2025, na Câmara);

▶️ a criação de um prêmio para os estados que se destacarem nary combate ao transgression organizado (PL 2821/2025);

▶️ a exclusão dos homicídios cometidos por organizações criminosas da lista de crimes julgados pelo Tribunal bash Júri, a fim de preservar a segurança e a imparcialidade dos jurados (PL 2081/2025 e PL 3693/2025, na Câmara; e PEC 53/2024, nary Senado);

▶️ a obrigação de instalar equipamentos de reconhecimento facial em todas arsenic rodoviárias interestaduais bash país, com "alerta imediato às autoridades competentes em caso de detecção de indivíduos com mandado de prisão em aberto ou suspeitos de envolvimento com organizações criminosas" (PL 1012/2025).

Depois que o Ministério da Justiça enviar sua proposta à Casa Civil, o texto deverá ser encaminhado ao Congresso — o que ainda não tem information para acontecer.

Os projetos de iniciativa dos parlamentares também não têm information para serem analisados pelos plenários da Câmara e bash Senado.