Comissão adia análise de projeto que restringe aborto no país

© Reuters. Comissão adia análise de projeto que restringe aborto no país

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara adiou nesta 3ª feira (21.nov.2023) a votação do projeto que estabelece a personalidade civil do ser humano no início da concepção. A proposta (PL 4.150 de 2019) teve pedido de vista concedido. O texto tem o apoio de deputados da oposição contrários ao aborto. “Esse projeto confere personalidade jurídica ao nascituro, ou seja, uma criança no seu estágio mais vulnerável”, disse a autora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou, entretanto, que o projeto acaba com a possibilidade do aborto legal no país. “Querem ferir a interrupção legal da gravidez”, disse. No Brasil, o aborto é proibido, mas há exceções. É permitido até 22 semanas (6 meses) em casos de risco de vida da mulher, de estupro e de feto anencéfalo.

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