Comissão aprova fim da escala 6x1, e texto segue para votação em plenário

Proposta prevê regras por acordo coletivo. A distribuição das horas de trabalho e ajustes em jornadas específicas ficam sob negociação entre empresas e categorias, por meio de convenções coletivas. As negociações entre empresas e trabalhadores poderão aumentar o tempo de trabalho diário para distribuir as horas na semana, desde que preservem o descanso exigido por lei. Todas as mudanças, no entanto, proíbem o corte nos salários.

Relator defende equilíbrio entre trabalhadores e empresas. Segundo Leo Prates (Republicanos-BA), o modelo busca garantir redução da jornada sem redução salarial e com adaptação do setor produtivo às novas regras.

Ensino superior e salário alto excluem trabalhadores das regras. Para quem concluiu o terceiro grau ou recebe mensalmente acima de R$ 21.188,87, não haverá controle de horas. A única exceção seria originada por decisão da empresa ou acordo. A definição não vale para os servidores públicos.

O PL mudou de posição e passou a defender a adoção da jornada de trabalho 4x3 na discussão sobre o fim da 6x1. Partido de Jair Bolsonaro anunciou um destaque para alterar o texto em análise na Câmara. A mudança de postura irritou deputados da base governista e a autora da proposta original, deputada Erika Hilton, que acusou a oposição de tentar inviabilizar o avanço da medida.

PEC ainda dependerá da aprovação do Senado. Com o aval dos deputados, o texto seguirá para a análise dos senadores. Na Casa, existe a possibilidade de uma manobra da oposição com a PEC da Hora Trabalhada, que prevê o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregador e empregado.

Empresários se posicionam contra o fim da escala 6x1. Ontem, representantes do setor produtivo se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir o adiamento da proposta. Eles argumentam que a redução das jornadas trará um prejuízo que será repassado ao preço dos produtos e serviços.