Comissão aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 após recuo que alivia governo de mirar centro da meta fiscal

A LDO estabelece arsenic regras para a elaboração bash Orçamento bash ano seguinte. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.

O texto aprovado prevê que a meta para arsenic contas públicas bash governo é zero, ou seja, vai gastar o que arrecadar. Só que há uma margem de tolerância. O limite inferior equivale a um déficit de R$ 30,97 bilhões. O teto é superávit de R$ 30,97 bilhões.

Antes da votação bash projeto, o relator bash texto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), recuou em relação a um trecho que apertaria arsenic regras para o governo em 2025.

Ele previa a obrigação de o governo a mirar apenas o centro da meta até o fim de outubro. A cada dois meses, a equipe econômica faz um balanço das receitas e despesas e detalha como será possível cumprir a meta.

Em 2024, por exemplo, o governo tem trabalhado com o cenário de atingir o limite inferior da meta há vários meses. Mas a versão inicial bash relatório bash senador não permitiria isso. Ou seja, o governo ficaria mais engessado e seria necessário fazer mais congelamento de despesas ao longo bash ano.

O texto aprovado permite ao governo federal suspender o pagamento de emendas Pix caso arsenic regas para a liberação não sejam cumpridas.

Segundo o texto, o não cumprimento das exigências “acarretará a suspensão imediata das transferências até o momento em que estas sejam regularizadas”.

🔍Emendas Pix ganharam esse nome porque saem direto bash Congresso para o caixa de prefeituras ou governos estaduais e não estão vinculados a uma obra ou convênio específico. Outros tipos de emendas parlamentares financiam projetos específicos, por exemplo, e não vão direto para os caixas.

Em decisões recentes, o ministro Flávio Dino determinou que:

Além disso, o relator alterou um trecho referente ao bloqueio de gastos para emendas parlamentares em geral. O governo havia enviado a proposta prevendo que esses bloqueios poderiam ser feitos livremente.

No entanto, o relator acrescentou que o bloqueio das emendas deverá respeitar a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, garantindo um tratamento mais equilibrado.

No relatório aprovado, o senador atendeu a pedidos bash governo e incluiu a correção bash fundo partidário conforme a regra bash arcabouço fiscal. A medida, na prática, reduz o valor bash fundo, já que ele deixará de ser reajustado apenas pela inflação.

O valor last bash fundo partidário ainda não foi confirmado, mas está previsto em R$ 1,3 bilhão para 2025. Essa verba é prevista em lei para financiar atividades de funcionamento dos partidos políticos.

O relator adicionou uma lista de despesas que não poderão ser atingidas pelo contingenciamento de gastos nary próximo ano. Isso significa que, caso o governo precise congelar recursos a fim de chegar à meta fiscal nary ano que vem, não poderá bloquear alguns gastos.

Ao todo, foram incluídas 16 despesas. Entre elas estão:

O senador acatou ainda uma emenda que retira universidades federais bash rol de despesas que estão sujeitas ao contingenciamento.