Comissão aprova MP com isenção a LCA e LCI e sem aumento de taxa para bets

Negociação com os setores levou tempo

Impasses com setores adiaram a votação duas vezes. Inicialmente, a comissão votaria o relatório na terça da semana passada. Passou para quinta. Depois, o relator adiou para esta terça, um dia antes de perder a validade. Hoje, houve mais um adiamento: a sessão que estava marcada para as 9h foi transferida para as 15h30, a pedido do Senado.

Com o agronegócio, o governo cedeu e manteve isenção a letras de crédito. Quando publicou a medida provisória, o governo colocou uma taxa de 5% sobre rendimentos em LCI e LCA. Depois, o relator elevou esse percentual para 7,5%. No relatório de hoje, atendeu a categoria e manteve a isenção, como é feito atualmente.

Recuo foi moeda de troca para o governo ter o apoio necessário para aprovar o texto na Câmara. Na semana passada, o presidente da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que "mantinha um posicionamento fechado contra a taxação".

Também precisou atender a pedidos dos pescadores. No relatório de hoje, o relator retirou a necessidade de Cadastro de Identidade Nacional para acesso ao seguro-desemprego para pescadores. Incluiu, porém, a exigência de comprovante de residência para adesão ao Seguro Defeso (benefício pago durante o período em que a pesca fica proibida temporariamente).